Fim da taxa de publicidade em shoppings de Salvador é aprovada em comissões da Câmara

A extinção da taxa de publicidade dos lojistas de shoppings de Salvador foi aprovada pelas comissões de Constituição de Justiça e também de Orçamento da Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira (28/9).

A medida foi anunciada e comemorada pelo autor, Alexandre Aleluia (DEM), em suas redes sociais. “Grande conquista para os lojistas de shoppings e mais uma liberdade defendida no meu mandato”, publicou.

O democrata também agradeceu a colaboração da Câmara dos Dirigente Lojistas (CDL) e do deputado estadual Tiago Correia (PSDB), ambos auxiliares na articulação. A emenda constará na apreciação do Plano de retomada da economia apresentado pela Prefeitura, em tramitação no legislativo.

A apreciação do texto está prevista para ocorrer ainda nesta semana. O Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador (Lei nº 7.186/2006) estabelece valores de taxas para exploração de publicidade “em logradouros e locais expostos ao público”. Contudo, no entendimento do parlamentar, isso não deveria se aplicar aos donos de lojas de shopping, afinal estão em local fechado.

“É um caráter muito subjetivo. As empresas precisam mais do que nunca agora de incentivos para reaquecimento do mercado e essa isenção ajudará nesse processo”, disse Aleluia. O assunto, fiscalizado pela secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo, foi tema de diversas discussões na CMS e agora deve chegar em um momento de pacificação.

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