OAB cria prêmio para homenagear pessoas que combatem o racismo; autodeclaração será requisito para inscrição

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou na última segunda-feira (17/8) a criação do “Prêmio Luiz Gama”, com intuito de homenagear pessoas e entidades que se destacam no combate ao racismo. Além disso, aprovou a obrigatoriedade da autodeclaração de cor ou raça como requisito para inscrição nos quadros da Ordem, sem prejuízo de iniciativas já vigentes em diversas seccionais

O “Prêmio Luiz Gama” será concedido a duas personalidades e uma instituição ou entidade da sociedade brasileira que se destacam em suas atuações e atividades na defesa e na promoção da igualdade, da justiça social e da dignidade da pessoa humana e no combate ao racismo e às desigualdades raciais, sociais e regionais. A proposta do prêmio foi do conselheiro federal André Costa (CE) e teve a relatoria do conselheiro federal Luiz Tadeu Guardiero (TO).

Já a inserção da autodeclaração de cor e raça como requisito obrigatório para inscrição na Ordem foi feita pela Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (CNPI), presidida por Silvia Cerqueira, e teve a relatoria da conselheira federal Franciany de Paulo (RO). A iniciativa já era adotada em algumas seccionais e agora passará a ser obrigatória.

O entendimento dos conselheiros federais é de que esse dispositivo será fundamental para que o sistema OAB obtenha dados e possa desenvolver políticas institucionais com foco nas advogadas e nos advogados negros, sabendo quem são, quantos são e onde estão esses profissionais. O objetivo da medida é obter informações e realizar uma gestão eficiente dos dados para organizar e planejar ações inclusivas e de promoção da igualdade, bem como combater o racismo contra as advogadas e os advogados negros.

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