Deputado quer retirada do nome e busto do ex-senador ACM do Centro de Convenções

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) ingressou com uma Ação Popular na 6ª vara da Fazenda Pública de Salvador, nesta segunda-feira (27/1), com pedido de liminar contra o prefeito ACM Neto (DEM) e a prefeitura da capital, para que o nome e o busto do ex-senador Antônio Carlos Magalhães sejam retirados do Centro de Convenções inaugurado oficialmente no último domingo (26/1), no bairro da Boca do Rio. O Juiz Ruy Eduardo Almeida Britto será o responsável por julgar o processo.

O parlamentar argumenta que houve vícios de formalidade, desvio de finalidade, improbidade administrativa, com violação dos princípios da eficiência, da moralidade e da impessoalidade, e desrespeito a lei em vigor no município, a de Nº 8636/2014, que proíbe a denominação de vias e equipamentos públicos com o nome de pessoas que tenham participado ou colaborado com atentados à democracia e golpes militares e que regula a “denominação de vias, logradouros e prédios públicos”, com a participação da comunidade na escolha dos nomes homenageados, a partir de uma lista tríplice.  

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O deputado também questiona o fato do equipamento ter sido inaugurado duas vezes, a primeira em uma solenidade fechada, com show da cantora Maria Bethânia, e a segunda no dia do aniversário do prefeito, com show da cantora Claudia Leite, com “vultosos” custos à administração pública municipal.

“A apresentação do equipamento público à comunidade soteropolitana havia ocorrido na quinta-feira, 23 de janeiro de 2020, com a presença de autoridades, e show artístico da renomada cantora baiana Maria Betânia. Insatisfeitos com um único evento festivo, realizaram os acionados, dois dias depois do primeiro ato, novas celebrações e comemorações, ‘coincidentemente’, como se disse, no mesmo dia em que se comemorara o aniversário do prefeito", disse o parlamentar. 

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