Vereadores decidem manter vetos de ACM Neto sobre regulamentação de transporte por aplicativos

Durante sessão ordinária, nesta quarta-feira (6/11), os vereadores de Salvador aprovaram os 13 vetos do prefeito ACM Neto (DEM) sobre a regulamentação dos aplicativos de transporte na capital baiana.

Após longa discussão, que durou toda a tarde, os líderes entraram em acordo, considerando mais dois projetos apresentados, cujo objetivo é compensar os vetos e contemplar taxistas e motoristas privados. 

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Confira alguns dos pontos barrados pelo prefeito:

- Definição da Companhia de Governança Eletrônica (Cogel) como órgão responsável por analisar a estrutura da plataforma dos apps online e gerenciamento de viagens do Serviço de Transporte Individual Privado (Stip);

- Apresentação de plataforma online e gerenciamento de viagens do Stip, dando ciência a Cogel;

- Consideração de homologação tácita se ela não for feita no prazo definido;

- Possibilidade de identificação da foto do usuário demandante do serviço;

- Obrigação de que o aplicativo do Stip se adeque às demais definições da Cogel, a fim de permitir uma padronização das plataformas;

- Compensação de pagamento de vistoria técnica pelo percentual de outorga previsto;

- Não-obrigatoriedade de vistoria para veículo substituto, se a última vistoria tiver ocorrido dentro de 12 meses ou o veículo tenha quilometragem superior a 10 mil km rodados;

- Prazo de 150 dias para os veículos se adequarem à lei;

- Padronização dos aplicativos online do Stip, de acordo com os parâmetros da Cogel para evitar cadastros falsos, inconsistentes ou de pessoas inidôneas.

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