Rui Costa sanciona lei que cria novos cargos de assessores técnico-jurídicos de Promotoria

28/09/2019 02h34Atualizado em: 28/09/2019 02h34

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O governador Rui Costa sancionou, nessa quinta-feira (26/9), a lei que amplia o quadro de assessores técnico-jurídicos de Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Com a aprovação, na noite de quinta-feira (26/9), 25 cargos de promotor de Justiça substituto são transformados em 280 cargos de assessores e criados outros 120 cargos de assessores técnico-jurídicos.

A sanção ocorreu durante o evento de comemoração dos 410 anos de história do Ministério Público, realizado na sede do CAB, em Salvador, e a lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27/9).

Até então, existiam no quadro do MP-BA 50 cargos de promotor de Justiça substitutos ? aqueles que são providos por promotores de Justiça em início de carreira. Porém, de acordo com estudos realizados pela Instituição, nos últimos 20 anos foram empossados, em média, 17 promotores por ano, ficando os demais 33 cargos vagos. A transformação dos 25 cargos de promotor de Justiça substitutos representará a redução de custos com salário e com a previdência, significando uma economia de R$ 1 milhão por ano, além de atender a uma demanda histórica dos promotores de Justiça baianos, que ainda não possuíam cargos de assessoramento, como as demais carreiras do Judiciário.

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