Votação de projeto que dá isenção de ISS a empresas de ônibus em Salvador pode acontecer nesta quarta-feira

O presidente da Câmara de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), convocou uma reunião conjunta das comissões para esta quarta-feira (7/8), às 13h. O objetivo é apreciar o Projeto de Lei nº 133/19, que concede a isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e da Taxa de Regulação e Controle de Fiscalização (TRCF) às empresas de transporte público de Salvador para votar parecer conjunto.

Previsto no Regimento Interno da Câmara, o encontro vai reunir as comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e de Transporte. Como explica o presidente, havendo acordo de líderes, a matéria pode ir a votação ainda hoje. ?O interesse da Casa é sempre debater e buscar o entendimento entre os vereadores. Vou submeter o projeto à Mesa Diretora e ao Colégio de Líderes para discutir as questões apresentadas?, enfatizou Geraldo Júnior. 

A aprovação do projeto de isenção do ISS está ligada à manutenção do valor da tarifa de transporte coletivo de Salvador, fixada em R$4. A solicitação da reunião conjunta foi feita após o debate, na tarde desta terça-feira (6/7), com os vereadores, as promotoras de Justiça do Ministério Público da Bahia e integrantes do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público, Rita Tourinho e Patrícia Medrado, e representantes do Executivo Municipal. 

Participaram da discussão o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Fábio Mota; o presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), Almir Melo Jr.; além da sociedade civil organizada, como estudantes, integrantes de associações ligadas ao transporte de Salvador e lideranças comunitárias.

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