OAB anuncia que não aceitará inscrições de acusados de violência contra mulheres
OAB anuncia que não aceitará inscrições de acusados de violência contra mulheres
IlustrativaA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que não irá aceitar inscrições de bacharéis acusados de violência contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência mental. Dessa forma, estudantes de direito que tenham esse tipo de acusação em seu histórico não poderão realizar o exame da ordem, e portanto, ficam impedidos de exercer a advocacia.
De acordo com a Agência Brasil, a proposta foi apresentada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, que tratava especificamente da violência contra mulheres, e aprovada pelo plenário do Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira (18/3). A ementa do impeditivo deve ser publicada ainda esta semana, no entanto, a assessoria do órgão afirma que a deliberação já está em vigor.
Para aprovar tal medida, os conselheiros da ordem alegaram a tese de que quem possui esse tipo de comportamento, não tem credibilidade moral para atuar na profissão. O conselheiro Rafael Braude Canterji, que votou a favor da proposta, informou que a simples denúncia já se enquadra no impedimento da inscrição, mesmo que o caso ainda não tenha sido julgado pelo judiciário.
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