Relator do STF diz que homofobia deve ser tratada como racismo; votação continuará

20/02/2019 22h46Atualizado em: 21/02/2019 03h30

Agência Brasil

Após retomar o julgamento que definirá a criminalização da homofobia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello votou nesta quarta-feira (20/2) a favor da criminalização da homofobia, que é definida pelo preconceito contra o grupo LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Após o voto, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (21/2).

Na semana passada, na primeira parte do voto de Celso de Mello, o ministro reconheceu a omissão do Congresso Nacional ao não criminalizar a homofobia desde a publicação da Constituição, em 1988. Ao complementar seu voto na sessão desta tarde, Mello votou pelo tratamento dos casos de homofobia como crime de racismo enquanto não for aprovada uma lei específica.

Mello é o relator da na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, que começou a ser julgada na semana passada pelo STF. Na ação, o PPS defende na Corte que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

“Os atos de preconceito ou de discriminação em razão da orientação sexual ou de identidade de gênero não podem ser tolerados, ao contrário, devem ser reprimidos e neutralizados. pois se revela essencial que o Brasil dê um passo significativo contra a discriminação e contra o tratamento excludente que tem marginalizado grupos minoritários em nosso país, como a comunidade LGBT.”, afirmou.

O ministro também disse que a criminalização da homofobia não trará consequências para a liberdade religiosa. Dessa forma, líderes religiosos não podem ser punidos por racismo por defenderem valores e doutrinas contra o tema da homossexualidade.

Na quinta-feira, devem votar o ministro Edson Fachin, relator de outra ação sobre o tema, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente, Dias Toffoli.

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