FISCALIZAÇÃO: Codecon autua oito bancos por desrespeito à Lei dos 15 minutos e uso de celular

09/04/2018 19h05Atualizado em: 09/04/2018 20h06

Divulgação/ Secom

Uma ação da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) verificou nos bancos de Salvador, o cumprimento das leis dos 15 Minutos (5.978/2001), a proibição de uso de celular dentro dos bancos (7.850/2010) e falta de placa informativa de atendimento preferencial aos idosos acima de 80 anos sobre os demais.

A ação foi realizada durante na semana passada nos principais bairros e áreas comerciais de Salvador. Dos 50 bancos vistoriados, oito foram autuados por exceder o tempo de 15 minutos para atendimento e por uso de celular dentro das dependências do estabelecimento. Também foram emitidas oito notificações por falta de placas informativas para atendimento preferencial para pessoas acima de 80 anos e de proibição do uso do celular.

As instituições financeiras têm dez dias, a partir da notificação, para apresentar a defesa. Em seguida será analisada a pertinência ou não da infração, podendo ser aplicado sanção de multa, que varia entre R$ 600 a R$6 milhões. Após a quinta reincidência, o banco poderá ser punido com a suspensão do alvará de funcionamento.

Durante a operação, os fiscais realizam um trabalho educativo junto aos consumidores, com prestação de orientações sobre a lei municipal e de distribuição de cartilha informativa.

O consumidor pode denunciar qualquer irregularidade cometida pelos bancos, como passar do tempo máximo de espera ou falar ao celular dentro das agências bancárias, através do Fala Salvador, no número 156.

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