UNIFICADO: Governo lança projeto piloto de Documento Nacional de Identidade

05/02/2018 20h39Atualizado em: 05/02/2018 20h40

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O projeto piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI) foi lançado hoje (5/2), no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Michel Temer e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O documento será digital e vai reunir diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor.

Servidores do TSE e do Ministério do Planejamento vão participar do projeto e poderão fazer o download do aplicativo a partir de hoje em smartphones e tablets. A intenção é que a partir de julho deste ano a iniciativa comece a chegar aos cidadãos brasileiros. No futuro, o DNI deve incluir diversos documentos à medida em que sejam firmados convênios com órgãos públicos para a integração da base de informações.

O documento usa as bases de dados de biometria do TSE, do governo federal e do Poder Judiciário. Para baixar o aplicativo e ter acesso digital ao documento será preciso ter feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral.

O DNI é resultado do projeto de Identificação Civil Nacional, que tem o objetivo de possibilitar a emissão de um documento único do cidadão brasileiro, válido no território nacional, bem como a autenticação biométrica do cidadão em todos os órgãos e entidades governamentais e privados. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em maio de 2017.

Registro Nacional Migratório

Na cerimônia também foi assinado um decreto que cria o documento provisório de registro nacional migratório, voltado para estrangeiros que entram no Brasil em busca de refúgio e ainda aguardam uma decisão do governo brasileiro.

Após assinar o decreto, o presidente Temer disse que se trata de uma medida de caráter humanitário e beneficia também o Estado brasileiro, por possibilitar um registro mais completo de informações sobre os solicitantes de refúgio. ?É um avanço na identificação dos estrangeiros que solicitam refúgio em nosso país. Agora, o solicitante ganhará um documento que dará acesso à Carteira de Trabalho, ao CPF, à possibilidade de um conta bancária. É uma medida que fortalece a situação de quem está vulnerável?.

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*Publicada originalmente às 15h46