Advogados tentam barrar posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho

Advogados do Rio de Janeiro entraram com ação popular na Justiça Federal para tentar barrar a posse da nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil, marcada pelo governo Michel Temer para as 15h desta terça-feira (9/1), no Palácio do Planalto, em Brasília. Pelo menos duas ações já foram protocoladas.

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A ação popular tem como motivação o fato de a ministra ter sido processada e condenada, na Justiça do Trabalho, a pagar indenização a ex-funcionários que trabalharam, conforme reconhecido pelo Judiciário, como motoristas dela. Eles não tiveram direitos trabalhistas respeitados, como carteira assinada e controle de jornada. Em um dos casos a ministra fechou um acordo para reconhecer o vínculo e pagar R$ 14 mil ao chofer. Em outro, foi obrigada a pagar R$ 60 mil ao motorista.

Uma das ações, assinada pelo advogado Thiago da Silva Ullmann, teve pedido de liminar rejeitado neste último domingo (7/1) pela juíza Ana Carolina Vieira de Carvalho, da 1.ª Vara Federal de Magé. Ela argumentou que, como a posse deve ocorrer apenas na terça (9/1), não havia urgência para análise do caso durante o plantão Judiciário. A ação deve ser decidida após o meio-dia desta segunda, com o fim do recesso forense e o retorno dos trabalhos normais na Justiça.

“A atividade judicial durante o período de plantão deve ser sempre excepcional, sob pena de violar o princípio do Juiz Natural. Sua atuação deve ser limitada aos casos de urgência, assim considerados aqueles em que haja sério risco de lesão irreversível ao direito postulado ou à garantia da aplicação da lei penal, tornando inadiável a apreciação do requerimento durante o período de plantão . O presente feito não se enquadra nas hipóteses acima elencadas, tendo em vista que a posse está agendada para o dia 09/01/2018”, escreveu a magistrada

Cristiane é deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro e filha do ex-deputado Roberto Jefferson, condenado no mensalão. Presidente nacional do partido, foi ele quem articulou pessoalmente a nomeação de Cristiane pelo presidente da República. Ao Estado, a parlamentar afirmou que só vai comentar o assunto depois da posse.