AMEAÇA DE PRISÃO: Policiais militares começam a retornar às ruas em Natal e Mossoró

02/01/2018 20h00Atualizado em: 02/01/2018 20h01

Divulgação ASSPMBM/RN

Dois dias após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) determinar que os policiais e bombeiros retomassem suas atividades diárias em todo o estado, sob risco de serem presos por insubordinação ou motim, os policiais militares começaram a voltar às ruas de Natal e região metropolitana nesta terça-feira (2/1).

A informação é da assessoria da Polícia Militar, que explicou que o efetivo voltará às ruas na medida em que houver viaturas em condições de uso. A informação, entretanto ainda não foi confirmada pela Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares de Bombeiros do Estado (Asspmbm/RN).

Já os policiais civis decidem esta tarde se encerram a mobilização e retornam ao trabalho. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol-RN), as delegacias continuam funcionando em esquema de plantão, com parte dos serviços ao público suspensos.

A falta de condição de uso de parte da frota de veículos é uma das queixas dos policiais militares, que, desde o último dia 19, se negavam a deixar as unidades para fazer rondas a pé, sem equipamentos de proteção com condições de uso. Policiais, incluindo os civis, também exigiam o pagamento de salários atrasados.

De acordo com a assessoria da PM, o comando militar admite os problemas denunciados pelos policiais, inclusive a obsolescência de parte da frota de viaturas. Por falta de recursos, a corporação tem dificuldades até para obter as peças necessárias à manutenção das viaturas pertencentes à própria PM. Cerca de 30% dos veículos em uso são alugados, de acordo com a assessoria.

Desde o início da paralisação, a associação que representa a categoria negou que os policiais militares estivessem em greve. Segundo a Asspmbm, a forma que os trabalhadores encontraram para cobrar do governo estadual ?dignidade, condições legais e financeiras adequadas para o serviço de segurança? foi comparecer ao trabalho e permanecer no interior dos batalhões, restringindo o policiamento ostensivo.

Já o desembargador Claudio Santos, do TJ-RN, apontou, em sua decisão, que a ?realização de greve? por parte de integrantes dos órgãos de segurança pública é inconstitucional, mesmo que o governo estadual não esteja pagando em dia os servidores públicos.

Além de determinar o imediato retorno dos policiais ao trabalho, o juiz decretou que as autoridades responsáveis instaurem processos administrativos para apurar a responsabilidade pelo cometimento de eventuais crimes, ?seja de motim, insubordinação e/ou desobediência?, a serem concluídos no prazo máximo de 30 dias.

O desembargador Claudio Santos ainda autorizou o governo a contratar até 50 veículos, caracterizados ou não, sem necessidade de licitação prévia, para uso imediato no trabalho de patrulhamento das polícias, pelo prazo de até 90 dias. E determinou que todas as empresas de transporte público municipal e intermunicipal da região metropolitana de Natal e de Mossoró concedam passagem gratuita a policiais civis e militares, fardados ou não.

O magistrado ainda determinou que o governo estadual deve utilizar os R$ 225 milhões repassados pelo governo federal para investimentos em saúde para pagar, nesta segunda, os salários de todos os funcionários estaduais, especialmente os policiais, conforme já tinha determinado o desembargador Cornélio Alves, do TJ-RN, em decisão liminar (provisória) anterior.

Hoje, (2/1), a sentença do desembargador Cornélio Alves foi suspensa pelo juiz federal, Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também já havia pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a sentença liminar dodesembargador Cornélio Alves. Embora reconheça a ?situação de calamidade nas contas públicas? estaduais, a procuradora-geral sustenta que a medida é inconstitucional e que a Justiça estadual não teria competência para decidir sobre a destinação de verbas federais.

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*Publicada originalmente às 15h54