BRASIL: Senado aprova fim da estabilidade para servidores públicos com baixo desempenho
BRASIL: Senado aprova fim da estabilidade para servidores públicos com baixo desempenho
Reprodução Do Feira 24 Horas, parceiro do Aratu Online
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4/10), a proposta que acaba com a estabilidade no serviço público para servidores com baixo desempenho nas atividades desenvolvidas. O senador Lasier Martins (PDS-RS) foi o relator do Projeto de Lei (PL), que prevê encerramento da atuação no serviço público e acaba com a permanência vitalícia no cargo.
O senador defendeu a mudança, e reafirmou que o projeto foi muito debatido, antes da aprovação. ?Nós debatemos com profundamente com a área legislativa e constatamos que não há nenhuma inconstitucionalidade?, disse Martins. O texto chegou a passar por audiências públicas e foi submetido à consulta no site do Senado.
Antes de seguir para o plenário, o PL deve passar ainda pela comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Governança. A proposta altera parágrafo primeiro do artigo 41 da constituição, que determina que o servidor estável, que já passou pelo período de três anos de estágio probatório, fica sob o risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfatório ?mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa?. Dessa forma, o projeto define normas mais específicas.
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Conforme a proposta aprovada, além dos servidores passarem por um teste de desempenho anualmente, também aumentou de um para três o número de avaliadores. Essa espécie de banca examinadora passaria a contar com um profissional de nível e setor equivalentes ao do servidor examinado e outro do departamento de recursos humanos.
De acordo com o Laisier, os servidores públicos terão até cinco anos para tentar se aperfeiçoar e, em caso de êxito, reverter a desconfiança em torno de sua eficiência profissional. Caso a situação não altere após todo esse período, o servidor deve ser submetido ao processo de exoneração. Os efeitos da legislação proposta valem para União, estados, municípios e Distrito Federal.
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*Publicada originalmente às 18h35