Senado aprova porte de arma de fogo para agentes de trânsito e decisão fica nas mãos de Temer

Após quase uma década de apresentado, um projeto que autoriza o porte de arma de fogo aos agentes de trânsito em serviço foi aprovada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (27/9). Para ser sancionado, agora, só depende do presidente Michel Temer, pois o projeto já foi provado pela Câmara.

Autoridades de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, quando em serviço, terão permissão para portar armas de fogo, desde que comprovadas as “capacidade técnica e de aptidão psicológica”.

O texto foi proposto em 2008, pelo então deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), e altera o Estatuto do Desarmamento. Em maio deste ano, Filippelli, que era assessor especial de Temer, foi preso pela Polícia Federal.

A discussão sobre o assunto no plenário dividiu opiniões. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou quem se posicionou a favor do armamento da população.

“Infelizmente uma parte significativa dos senhores parlamentares acham que a forma de enfrentar a violência é com mais violência, porque a única coisa que justifica a defesa do armamento indiscriminado para a sociedade brasileira é isso, que uma arma poderá dar a proteção à sociedade. Não. O que poderá dar proteção à sociedade é o investimento pesado do Estado brasileiro na primeira infância, é o investimento pesado do Estado na juventude”, disse, na ocasião.

O senador Magno Malta (PR-ES), tem um posicionamento diferente e afirmou, antes da referida senadora, que “agente de trânsito tem que estar com um [revólver de calibre] 38”. Segundo ele, “com um 38 até um menino de cinco anos atira, sem precisar fazer treinamento”.

Já o relator do texto, o senador José Medeiros (Podemos-MT), recomendou em seu parecer a aprovação da matéria. Argumentou, ainda, que o porte de arma de fogo seria, no caso desses profissionais, um instrumento de trabalho e não um privilégio.

“É inegável que a fiscalização do trânsito envolve riscos consideráveis, pois os agentes são encarregados de fiscalizar vias públicas e não raro se deparam com condutores embriagados, exaltados e violentos. Além disso, ao realizar abordagens regulares, os agentes podem ser surpreendidos pelo cometimento de crimes em flagrante delito, como o porte de entorpecentes e de armas de fogo”, diz o texto.

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