Prefeitura de Alagoinhas fortalece rede de proteção à mulher no município

Numa cidade como Alagoinhas, cuja população feminina representa 52,65% dos habitantes, de acordo com o Censo 2010, é fundamental o fortalecimento da rede de proteção à mulher. A efetivação do Conselho Municipal de Defesa do Direito das Mulheres (CONDEDIM) é prova de que a prefeitura de Alagoinhas por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) tem dado voz às lutas femininas e combatido a violência com políticas públicas eficazes.

No Brasil, uma em cada cinco mulheres confessam ter sofrido algum tipo de violência, segundo dados da Fundação Perseu Abramo. Sendo assim, é urgente aprimorar a rede de proteção. Pensando nisso a SEMAS, em conjunto com a Guarda Municipal, instalou no município a Patrulha Maria da Penha para atender mulheres sob medida protetiva, realizando visitas, acompanhamentos e encaminhamentos para o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), além da proposta de tratar também o agressor. Em Alagoinhas a rede é coordenada por Cristiane Nascimento, coordenadora de políticas públicas para as mulheres e vice-presidente do (CONDEDIM).

Em parceria com o governo estadual, a SEMAS trabalha diretamente com a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), recepcionando mulheres e fazendo encaminhamentos necessários de acordo com o tipo de agressão sofrida pela vítima. Fazem parte da Rede de Proteção o CRAM, Casa Abrigo, Guarda Municipal com a Patrulha Maria da Penha, Ministério Público e DEAM.

REDE DE PROTEÇÃO MUNICIPAL:

CRAM ? O Centro de Referência de Atendimento à Mulher é um espaço de acolhimento, encaminhamento e orientação. Nele as mulheres em situação de vulnerabilidade encontram suporte através de atendimento interdisciplinar; psicológico, jurídico e social. Formado por uma equipe totalmente feminina as mulheres são acolhidas, relatam suas vivências e são encaminhadas para atendimento conforme suas necessidades.

De janeiro a junho deste ano foram atendidas cerca de 100 mulheres, destas 70 receberam atendimento psicológico, outras foram encaminhadas para acompanhamento com assistente social e orientação jurídica. ?Existem cinco tipos de violências enfrentadas pela mulher, moral, patrimonial, psicológica, sexual e física. Dentre estas, as mais recorrentes aqui no CRAM são moral e psicológica?, aponta Roselle Amorim, coordenadora do CRAM.

As assistidas chegam ao Centro de Referência por alguns canais, seja via DEAM, SEMAS ou mesmo contato direto com a instituição. O ciclo de violência é cruel e aprisionador, daí vem a dificuldade de denunciar e buscar apoio, ?pode não parecer mas a denúncia é um dos principais  fatores de encorajamento. Existem muitas mulheres sofrendo a nossa volta que nós ainda não conhecemos e que talvez não saiba da existência do CRAM e de todo o sistema de proteção. Portanto é muito importante que outras pessoas façam a denúncia, inclusive a lei permite essa iniciativa?, sugere Roselle Amorim.

Uma luta iniciada pelo CONDEDIM é o plantão 24h da DEAM do município, a reivindicação é baseada nos índices de agressão que apontam os finais de semana e a noite como momentos em que a mulher sofre mais violência. Com a lei Maria da Penha as agressões tomaram outras formas e a agressão física se camufla em violência psicológica, ?a agressão psicológica pode causar depressão, síndrome do pânico, transtorno de ansiedade e esquizofrenia?, explica Rhane Paula, psicóloga do CRAM.

CASA ABRIGO:

Casa de Acolhimento Provisório Nulce Pereira Gonçalves ? O espaço foi inaugurado em 2009 com a finalidade de acolher mulheres e seus filhos quando em situação de risco, em casos extremos, sendo impossível a vítima permanecer no lar de origem ou com familiares. Conforme regimento interno a casa pode abrigar até 20 mulheres, nela elas recebem alimentação e assistencial social, psicológica e jurídica. Este ano três mulheres precisaram de abrigo provisório

?É bom ressaltar que elas não ficam confinadas, todas as assistidas fazem atividades, participam de rodas de conversa e vão ao CRAM para oficinas, receber assistência e interagir com outras mulheres?, conta Cristiane Nascimento, coordenadora de políticas para as mulheres. Por abrigar mulheres que em geral correm risco de morte, a casa fica localizada em um bairro central, sem identificação e seu endereço é completamente sigiloso.

TRATAMENTO DO AGRESSOR

Para que o ciclo de violência termine é necessário dar tratamento ao agressor que é quem inicia o processo. Sendo assim a SEMAS, em parceria com Ministério Público e Guarda Municipal desenvolvem um projeto para assistir os homens que praticam violência. A intenção é diagnosticar os fatores que desencadeiam este tipo de comportamento e conscientizá-los. O projeto conta com apoio da Faculdade Santíssimo, que vai elaborar como será feito esse atendimento. ?Pensamos em fazer com eles no mesmo molde que atendemos as mulheres. Roda de conversa, oficinas, dinâmicas e acompanhamento psicológico. Tudo isso está sendo pensado em conjunto e a Faculdade está trabalhando nisso junto à coordenação de psicologia?, garante Ludmilla Fiscina, subsecretária da SEMAS.

DENÚNCIAS:

Com base na lei Maria da Penha qualquer pessoa pode denunciar uma situação de violência que tenha presenciado independente da vítima ter solicitado ou não ajuda. Para isso não é necessário se identificar, mas buscar apoio nos canais de atendimento ligados à rede de proteção. Os casos podem ser relatados pelo Disque Denúncia ? 180, 190 ou 100, CRAM ? (75) 3422-4545, ou presencial, na 4ª Travessa Parque São Benedito, nº 17, Jardim Petrolar, CEP: 48.030-710, Alagoinhas/BA e na DEAM, localizada Rua Severino Vieira, 701, Centro.

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