Câmara aprova reajustes salariais para diversos servidores públicos; Judiciário ganhou 41%

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 14 projetos de lei que tratam de reajustes de servidores públicos de diversas categorias dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). O acordo inicialmente previa o reajuste escalonado de oito categorias. Mas, no plenário, houve um novo acordo para que os deputados votassem os reajustes de 16 categorias.

O primeiro projeto aprovado foi o dos servidores do Judiciário, que vão ter os vencimentos reajustados em 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019.

Também foi aprovado o aumento dos Servidores do Ministério Público da União (MPU). Aprovado, o texto modifica as carreiras dos servidores do MPU e também coíbe o nepotismo e concede fé pública às carteiras de identidade funcional.

O vencimento básico para os cargos de analista no MPU, acrescidos da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União, não poderá superar 75% do subsídio de promotor de Justiça Adjunto.

Os deputados também aprovaram o aumento nos subsídios pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República (PGR). Com o aumento do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que chegará a R$ 39.293,38 em 2017, esse será o novo teto de remuneração do funcionalismo público.

Já no caso do PGR, o vencimento de R$ 33.763,00 passa para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017.

A maior parte dos projetos precisa passar ainda por votação no Senado. O único projeto que irá a sanção é justamente o que aumenta a remuneração dos servidores daquela Casa (PL 4244/15), pois já foi votado lá e não teve mudanças na Câmara.

Com a aprovação dos dois projetos, os vencimentos dos ministros do Supremo passará de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38.

Foram aprovados os seguintes projetos de lei:

– PL 6697/09 (Ministério Público da União)

– PL 2646/15 (Supremo Tribunal Federal)

– PL 2647/15 (Procuradoria-Geral da República)

– PL 2648/15 (servidores do Judiciário)

– PL 2742/15 (Câmara dos Deputados)

– PL 2743/15 (Tribunal de Contas da União)

– PL 2747/15 (defensor público-geral federal)

– PL 4244/15 (Senado Federal)

– PL 4250/15 (servidores de diversas carreiras do Executivo)

– PL 4251/15 (carreiras da educação)

– PL 4252/15 (Fiocruz, INPI, Inmetro e outras carreiras federais)

– PL 4253/15 (servidores de ex-territórios)

– PL 4254/15 (diversas carreiras, inclusive honorários de sucumbência para AGU)

– PL 4255/15 (Forças Armadas)