Ato em favor da democracia na Barra acontece sem licença da Sucom, diz prefeitura

Neste domingo (1º), manifestantes fazem o “Grande Ato dos Trabalhadores e Trabalhadoras pela Democracia”. O Farol da Barra serve como palco para o evento, que, por sua vez, não tem autorização da Prefeitura.

Em nota encaminhada à imprensa, a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) informa que “A Prefeitura Municipal do Salvador, através da Secretaria de Urbanismo,  vem dar conhecimento ao público, que o evento que está sendo realizado hoje no Farol da Barra não está licenciado, nem conta com a autorização dos diversos órgãos municipais. Por se tratar de um evento com trio elétrico e atrações artísticas, os organizadores deveriam ter requerido licenças municipais o que, além de atender a legislação, garantiria o melhor ordenamento, como por exemplo o apoio da Transalvador, da Limpurb e da Semop, evitando transtornos para os moradores e visitantes da região. Ademais, o licenciamento perante a CLE permitiria garantir a segurança das estruturas para as pessoas que estiverem participando”.

O texto prossegue com a prefeitura fazendo um alerta “que há diferença entre o direito constitucional de manifestação, que necessita apenas de um comunicado aos órgãos municipais, e a realização de eventos de maior porte, com uso de trio elétrico, bandas, etc. De acordo com a legislação, esse tipo de evento exige licenciamento – o que não foi requerido pelos organizadores”.

Por fim, ressalta que “A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) já enviou fiscais para o local e procederá as ações previstas em lei, que incluem a aplicação de multa aos organizadores. O secretário do Silvio Pinheiro alerta “que nenhum partido, entidade, ou autoridade está acima das leis e devem observar o direito de todos.”.