DECISÃO NO SUPREMO: STF julga nesta quarta-feira posse de Lula na Casa Civil

Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta (20/4) deve ter impacto nas negociações sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado. Os ministros vão discutir se liberam ou não o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a Casa Civil.

Considerado o principal articulador de Dilma e sem cargo, Lula participou, nos bastidores, das conversas para tentar impedir o avanço do processo na Câmara. A indefinição sobre a situação de Lula, segundo parlamentares, teve influência, uma vez que havia receio de que acertos com o ex-presidente pudessem ser desautorizados pela presidente Dilma.

Nas palavras de um petista, o aval do Supremo poderia dar um pequeno fôlego ao governo que recebeu sinais de que o processo de afastamento pode demorar no Senado. Os ministros vão discutir uma decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Lula, que ocorreu em março.

Ao analisar duas ações do PSB e PSDB que alegaram ilegalidade na indicação do petista, o ministro avaliou que havia indício de desvio de finalidade no caso. Isso porque o objetivo da posse seria tirar as investigações sobre Lula na Lava Jato do juiz Sérgio Moro e trazer para o Supremo.

As indicações de irregularidades, diz a Procuradoria-Geral da República, ficaram mais claras a partir de interceptações telefônica que da Lava Jato que revelaram ações do governo Dilma para “tumultuar” o andamento das investigações do esquema de corrupção da Petrobras, como a nomeação de Lula. Os grampos flagraram inclusive um telefonema de Dilma afirmando que mandaria o termo de posse para Lula usar em caso de necessidade ? ato classificado de inusual pelo Ministério Público.

No julgamento, os ministros vão discutir se as suspeitas de ilegalidades justificam anular a nomeação de Lula ou se isso tem que ser tratado no campo criminal. Uma corrente no STF aponta que a indicação é ato discricionário da presidente da República e, portanto, se houve tentativa de obstrução da Justiça teria que ser investigada a partir de um pedido de abertura inquérito, por exemplo.

Outra linha defende que, como a ilegalidade é clara e fere os princípios da moralidade, justifica a interferência do Judiciário, uma vez que é preciso agir para evitar que a fraude se concretize.

Na corte, os ministros dizem que a decisão da Câmara de autorizar o processo de impeachment não deve influenciar na decisão do plenário, uma vez que será uma avaliação técnica.

Os ministros avaliam ainda que a posição do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato e que teria uma visão mais ampla do esquema de corrupção.

A discussão no STF sobre se as investigações sobre Lula devem ficar no tribunal ou com Moro deve ser tratado no julgamento de outra ação, que trata especificamente da competência para apurar, sendo que pessoas com foro foram alcançadas.