TIRA-TEIMA: 10 coisas que você precisa saber sobre o impeachment antes da votação no Congresso Nacional

A votação do pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff acontece neste domingo (17/4), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O assunto tomou conta do país nos últimos dias, seja no trabalho, em casa, na roda com os amigos ou mesmo nas reuniões familiares. Pensando nisso, o Aratu Online preparou um mix de perguntas e respostas sobre o assunto para você entender como funciona o processo.

1 – O que é o impeachment?

A palavra “impeachment” deriva do latim, expressando a ideia de ser pego ou preso, e tem analogias modernas no verbo francês empêcher (impedir) e no inglês impede (impedir). Antigamente, era também erroneamente tido como derivação do latim impetere (atacar) (em seu uso mais frequente e técnico, o impeachment de um testemunho significa desafiar a honestidade ou credibilidade da pessoa.)

No âmbito político, impeachment é a perda de um mandato de altas autoridades governamentais por conta de crimes de responsabilidade, ou seja, de natura política.

2 – Qual a diferença entre impeachment e cassação?

Impeachment é o processo que envolve a cassação do mandato de um político do Executivo, como o Presidente da República, tornando-o inelegível por oito anos. Já a cassação envolve a perda do mandato e pode resultar na inelegibilidade (ou seja, perda dos direitos políticos por tempo indeterminado).

3 – Por quais crimes Dilma é acusada?

O autor do parecer do impeachment da presidente, Jovair Arantes (PTB ? GO), considerou que Dilma é acusada de dois crimes de responsabilidade: da assinatura de seis decretos de suplementação orçamentária em 2015 e das pedaladas fiscais também em 2015 (operação de crédito que considera irregular).

4 – Quantos votos Dilma precisa para não ser impedida?

São necessários 172 votos para que o impeachment não ocorra, ou seja, 1/3 dos votos dos deputados. Por outro lado, para que o processo ocorra, são necessários 342 votos, ou seja, 2/3 de um total de 513 deputados.

5 – Como será a votação do pedido de impeachment?

Cada deputado votará em voz alta, no microfone, para o Brasil todo ouvir. A ordem da votação foi alterada na última quinta-feira (14/4) pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB ? RJ) e gerou polêmica entre os governistas, que chegaram a levar a questão para o Supremo Tribunal Federal (STF). Um dia antes, ele havia anunciado que a votação começaria pelos estados do Sul e seguiria para o Norte do país. Mas com a mudança, a votação será alternada e começará com um estado do Norte. Os parlamentares de Roraima serão os primeiros a votar e os de Alagoas, os últimos.

Veja a ordem: Roraima,  Rio Grande do Sul, Santa Catarina,  Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, de Rondônia, Goiás,  Distrito Federal, Acre, Tocantins,  Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte,  Minas Gerais, Paraíba,  Pernambuco,  Bahia e Sergipe.

6 – O que acontece se a Câmara aprovar a instauração do processo?

Se o impeachment passar na Câmara, o processo terá duas votações no Senado. A primeira só vai confirmar ou não a decisão da Câmara por maioria simples ? ou seja, de 81 senadores, a maioria de quem estiver votando na hora. Se o Senado confirmar a decisão da Câmara, Dilma será afastada por 180  dias. Esse é o prazo que os senadores terão para julgar o mérito da denúncia contra ela.

No entanto, caso o pedido seja rejeitado no próximo domingo (17/4), o processo é arquivado.

7 – Com quantos votos Dilma é condenada pelo Senado?

Uma comissão especial vai analisar as denúncias e admissibilidade do processo. De um total de 81 senadores, são necessários 54 votos para que a presidente Dilma seja condenada. Ou seja, 2/3 dos deputados.

Se o processo não for concluído em 180 dias, período em que a presidente fica afastada, Dilma Rousseff reassume o cargo. Durante o julgamento pelo Senado, o vencimento de Dilma cai para cerca R$ 15.400,00, metade do salário que ela recebe como presidente da República.

8 – O que acontece se Dilma for absolvida?

A condenação da presidente por crime de responsabilidade exige 2/3 dos senadores. Se essa maioria qualificada não for atingida, ela é considerada absolvida do processo político e reassume a presidência da República.

Trocando em miúdos, a presidente precisa de 1/3 mais um, ou seja, 28 votos de um total de 81 senadores para barrar o impeachment e ser absolvida.

 9 – E depois? Quem assume se a presidente cair?

O substituto imediato do Presidente é o seu vice, no caso, Michel Temer. Mas se o vice também não puder exercer o cargo, seja por renúncia, morte ou cassação, quem assume em um primeiro momento é o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Mas ele não fica por muito tempo no cargo. Será necessário convocar novas eleições.

A Constituição define que se a cassação ocorrer faltando mais de dois anos para o término do mandato, eleições diretas terão de ser convocadas em 90 dias. Se tiver passado mais da metade do mandato, a eleição é feita pelo Congresso. O eleito cumprirá o mandato de quem o antecedeu, portanto, ficará com as ?sobras? da missão.

10 – Essa é a primeira vez de um impeachment no Brasil?

Não. O presidente Fernando Collor de Mello sofreu impeachment em 1992. Ele foi eleito para presidente nas eleições de 1989, as primeiras eleições diretas para presidente desde 1960.

Em 2 de outubro de 1992, Collor foi afastado da Presidência até o Senado concluir o processo de impeachment. O vice-presidente Itamar Franco assumiu provisoriamente o governo. Em 29 de dezembro do mesmo ano começou o julgamento de Collor no Senado. Dois dias depois, no dia 30 dezembro de 1992, por 76 votos a favor e 3 contra, Fernando Collor foi condenado à perda do mandato e à inelegibilidade por oito anos.

O impeachment de Collor teve como início um escândalo de corrupção que estava diretamente ligado ao nome do presidente. Mas o pano de fundo dessa história teve como ingredientes indispensáveis a fraca sustentação política do governo, com poucos partidos de peso apoiando o presidente, além da profunda crise econômica do país, que havia piorado com as medidas controversas adotadas pelo próprio governo Collor. Tudo isso causou grande insatisfação popular, além de gerar uma forte oposição ao presidente no Congresso.