Sucom apreende 70 peças publicitárias irregulares em Salvador

Setenta peças de publicidade irregulares foram apreendidas por agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) em operação realizada no bairro de Itapuã e na Avenida Tancredo Neves, neste final de semana. As faixas, placas, cavaletes e banners foram retirados porque estavam em desacordo com o Decreto n.º 12.392/99, que ordena a publicidade no município.

Durante a ação, os ficais removeram também 31 cones e quatro cavaletes de ferro que estavam ocupando área pública. A colocação de quaisquer anúncio e engenho publicitário, ainda que localizado em áreas de domínio privado, fica sujeita à liberação, pela Sucom, do alvará de autorização e pagamento das respectivas taxas.

Além disso, um estacionamento irregular, em Itapuã, foi interditado por funcionar sem autorização do órgão. A sanção foi aplicada com base no artigo 8º do Código de Polícia Administrativo, que estabelece que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas, em geral, dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento.

Uma obra irregular, no bairro de Jardim das Margaridas, também foi interdita e autuada por desobedecer ao embargo da Sucom. De acordo com a legislação vigente (Lei 3.903/88), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura, que expedirá alvará.