Justiça cancela gratuidade nos ônibus para policiais

A partir de terça-feira (21), todos os cartões de gratuidade de policiais (civis e militares) no transporte coletivo por ônibus de Salvador perderão a validade. Quando a decisão entrar em vigor, só poderão viajar dois Policiais Militares fardados e dois agentes civis por veículo.

A medida atende a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que restringe o beneficio a dois policiais militares (fardados) e dois policiais civis devidamente identificados no ônibus. Antes de colocar em prática a determinação judicial, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador (Setps) informou o fato à Secretaria da Segurança Pública e ao comando geral da Polícia Militar (PM), além de realizar reuniões com as diversas entidades representativas das duas categorias.

O cancelamento da gratuidade para policiais é o desfecho de uma negociação iniciada ainda em 2013, quando o Setps informou o governo do estado sobre a necessidade de custeio do transporte das duas categorias. Na época, o benefício alcançava em torno de um milhão de viagens mensais e o Estado se comprometeu em fazer o reembolso, embora – de acordo com informações do próprio Setps – o acordo nunca tenha sido cumprido. Ao todo, 8.457 policiais militares e 1.919 policiais civis possuem cartões de gratuidade no sistema de transporte coletivo por ônibus de Salvador.

A utilização mensal é de 330 mil passagens entre os PMs e de 40 mil entre os policiais civis.

Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que ainda não recebeu notificação do Setps referente à suspensão. Além disso, a SSP também informou que, “a partir do momento que o comunicado oficial seja recebido, será encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado”.