Deputado cria projeto de lei “Cristiano Araújo”, que obriga instalação de detector de cinto do segurança

O Projeto de Lei 2103/15, que torna item obrigatório de segurança dos veículos leves produzidos no Brasil o alerta sonoro e visual para o uso do cinto de segurança nos bancos dianteiros e traseiros, foi apresentado nesta quinta-feira (25) na Câmara dos Deputados. A medida visa reduzir o número de vítimas fatais em acidentes de trânsito decorrentes do desuso do item de segurança, como foi o caso do cantor sertanejo Cristiano Araújo, de 29 anos, e sua namorada, Allana Moraes, de 19. Os dois morreram em acidente na BR-153, em Goiás, na madrugada de quarta-feira (24) e poderiam ter sobrevivido caso estivessem utilizando o cinto de segurança.

?Há 18 anos o Código de Trânsito está em vigor e mesmo a fiscalização e a aplicação de multa não foram suficientes para mudar uma cultura de não usar o cinto no banco traseiro. O clamor popular para a morte do Cristiano Araújo pode nos deixar como legado a adoção de medidas que ajudem a reduzir o espantoso número de vítimas em acidentes de trânsito no país?, destaca Jorge Solla (PT-BA), autor da proposta.

O dispositivo do alerta para cinto de segurança emite sinais sonoro e visual intermitentes cada vez que sensores identificam a presença de passageiros no veículo sem o devido uso do item. O acessório já é utilizado em carros de luxo no Brasil e na maioria dos carros do mundo.

Segundo dados do Datasus, em 2013 morreram 40.451 pessoas no Brasil vítimas de acidente de trânsito, enquanto outras 170.805 ficaram feridas. No SUS, os custos para o atendimento emergencial das vítimas naquele ano foram de R$ 231 milhões. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde, divulgada neste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), metade da população brasileira (49,8%) não usa o cinto de segurança no banco detrás.

A desobediência ao Código Brasileiro de Trânsito, que obriga o uso do cinto sob pena de multa de R$ 127,69, além de perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O mesmo levantamento mostra que o uso do equipamento é bem mais frequente nos bancos da frente (79,4%). Segundo dados da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, o uso do equipamento no banco da frente pode reduzir em 45% o risco de morte. Já no banco detrás, essa redução pode chegar a 75%.

Itens de segurança

Desde o início deste ano, todos os veículos automotivos leves produzidos no Brasil já saem de fábrica com o sistema de freios ABS e air-bags de segurança. A inclusão destes dois itens entre os obrigatórios foi aprovada pelo Congresso em 2009, através de projeto de iniciativa do ex-senador Eduardo Azeredo. A norma foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e começou a vigorar em janeiro.