Relator deverá apresentar proposta para redução da maioridade penal nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira (10), o relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da maioridade penal na Câmara, deputado Laerte Bessa (PR-DF), deverá apresentar o relatório no qual ele irá pedir a redução a maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os tipos de crime. Além disso, o relator deverá sugerir a realização de um referendo sobre o tema em 2016, já anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A PEC 171/93 prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Para entrar em vigor, ela precisa ser aprovada em duas votações tanto no plenário da Câmara dos Deputados quanto no Senado. Por ser uma PEC, ela não precisa da sanção da presidente Dilma Rousseff (PT), que já se manifestou contra a medida.

Em meio a críticas vindas de setores do governo e até das Nações Unidas, Bessa reconhece, em entrevista concedida ao UOL, que a redução poderá aumentar a procura do crime organizado por crianças cada vez mais jovens, mas defendeu a medida alegando que ela traria uma piora da qualidade da “mão-de-obra” usada por criminosos. Bessa também criticou a atuação de órgãos da ONU e do governo, que se manifestaram contra a redução da maioridade penal. “Não devemos nada à ONU (…) O Executivo está fazendo um trabalho que não tem nada a ver com eles. Estão interferindo aqui”, disse.