Escola em tempo integral deve ter jornada mínima de 35 horas semanais

A educação integral no Brasil passa a ter jornada mínima de 7h diárias ou 35h semanais, de forma regular e permanente, após a publicação de novas diretrizes para a modalidade de ensino na educação básica. O Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgou as determinações da Resolução CNE/CEB n° 7/2025 no diário Oficial da União, na segunda-feira (4).

O documento instrui secretarias de educação estaduais e municipais, além de escolas públicas e privadas, na implementação, monitoramento e avaliação da educação escolar em tempo integral. As diretrizes valem para escolas públicas e privadas, com jornadas integrais ou mistas.  Os sistemas de ensino têm até 180 dias para atualizar e adequar suas normas às determinações do Ministério da Educação (MEC).

A resolução determina que a oferta de matrículas em tempo integral deve seguir o princípio da equidade educacional e ser feita com base em um diagnóstico contínuo das condições das escolas, como infraestrutura, número de profissionais, necessidades associadas ao transporte e à alimentação escolar.

O documento estabelece que as secretarias de educação e escolas devem observar diretrizes para a implementação da educação integral, com estratégias de permanência com equidade e garantia da participação das comunidades, de modo que as redes de ensino se adequem às necessidades das populações atendidas. 

Normas para formação de currículo, práticas pedagógicas e avaliação da aprendizagem também são delineadas. As escolas deverão promover a integração permanente das experiências educativas, superando a lógica de turno e contraturno e a fragmentação entre os componentes curriculares e atividades. Além disso, deverão acompanhar a frequência dos estudantes e assegurar a participação efetiva em todas as atividades ofertadas.

Os sistemas de ensino e escolas devem avaliar a política de ensino integral continuamente, disponibilizando resultados às unidades escolares de forma sistematizada. A resolução também determina que as redes de ensino coordenem processos de formação continuada aos professores.

Diretrizes para educação integral incluem estratégias promoção de ética e democracia

A proposta curricular das redes de ensino deve ser organizada para assegurar o desenvolvimento integral dos estudantes em suas dimensões cognitiva, física, social, emocional, psicossocial, ética, ambientais, política, econômica e culturais da cidadania. Além disso, a jornada escolar integra o tempo dedicado à alimentação, à higiene, à socialização e à convivência, com intencionalidade pedagógica e acompanhamento profissional qualificado. 

Descanso, deslocamento interno, acolhimento e transição entre atividades planejadas também devem ser planejados como parte da rotina escolar, respeitando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos educandos, especialmente dos bebês e das crianças pequenas.

O documento estabelece que os sistemas de ensino devem desenvolver estratégias que assegurem a permanência de todos, com qualidade e respeito à diversidade étnico-racial e sociocultural. A implementação da educação integral deve observar a promoção e defesa dos direitos humanos, a equidade, a diversidade e a inclusão social.

O CNE determina que a modalidade deve promover a sustentabilidade socioambiental e a justiça curricular, que tem como parâmetros a promoção de uma vida digna a todas as pessoas e a construção de uma convivência saudável e democrática.

As escolas da rede de ensino poderão funcionar exclusivamente em tempo integral, com todas as turmas e matrículas em jornada ampliada; ou podem ser escolas mistas, com algumas turmas em tempo integral e outras em jornada parcial.