MEC faz convocação para avaliadores pedagógicos de cursos técnicos

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira, (4/8) Edital nº 7/2025 de seleção de profissionais para compor o banco de especialistas para atuar como avaliadores de projetos pedagógicos de cursos técnicos, em processos de autorização.

Os projetos e cursos serão ofertados por instituições privadas de ensino superior (IPES). As inscrições seguem até o dia 23 de agosto e devem ser realizadas via formulário de inscrição, no portal MAP, na aba Cadastro de Especialistas de Avaliadores – Banco de Avaliadores. 

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Podem se candidatar docentes das redes públicas de ensino com atuação na Educação Profissional e Tecnológica (EPT) e em regime de dedicação exclusiva. Os candidatos devem possuir titulação de mestrado e experiência mínima de três anos com docência na EPT, dentre outros pré-requisitos.  

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Os selecionados serão remunerados com base na Resolução CD/FNDE nº 24, de 24 de maio de 2011, que trata de regulamento para o pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional. Além disso, os especialistas cadastrados no Banco de Avaliadores serão selecionados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC (Setec) por sorteio a partir do eixo tecnológico, considerando o perfil do especialista e ainda as demandas de avaliação. 

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A seleção de profissionais para o Banco de Especialistas do MEC integra a chamada pública que estabelece os procedimentos para a autorização da oferta de cursos técnicos de nível médio por IPES, para fins de habilitação ao Programa Juros por Educação, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O Edital nº 6/2025 foi publicado em julho. 

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