A educa&ccedil;&atilde;o integral no Brasil passa a ter jornada m&iacute;nima de 7h di&aacute;rias ou 35h semanais, de forma regular e permanente, ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o de novas diretrizes para a modalidade de ensino na educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica. O Conselho Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o (CNE) divulgou as determina&ccedil;&otilde;es da <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cne/ceb-n-7-de-1-de-agosto-de-2025-645940688" target="_blank" rel="noopener">Resolu&ccedil;&atilde;o CNE/CEB n&deg; 7/2025</a> no di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o, na segunda-feira (4).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/93a49fe7-0fea-455a-b915-0a79d4efdceb.webp?width=1170&amp;height=700" alt="CNE estabelece diretrizes para a educa&ccedil;&atilde;o integral. Foto: T&acirc;nia R&ecirc;go">
O documento instrui secretarias de educa&ccedil;&atilde;o estaduais e municipais, al&eacute;m de escolas p&uacute;blicas e privadas, na implementa&ccedil;&atilde;o, monitoramento e <a href="https://aratuon.com.br/educacao/mec-convocacao-para-avaliadores-pedagogicos-de-cursos-tecnicos" target="_blank" rel="noopener">avalia&ccedil;&atilde;o da educa&ccedil;&atilde;o escolar</a> em tempo integral. As diretrizes valem para escolas p&uacute;blicas e privadas, com jornadas integrais ou mistas.&nbsp; Os sistemas de ensino t&ecirc;m at&eacute; 180 dias para atualizar e adequar suas normas &agrave;s determina&ccedil;&otilde;es do Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC).
A resolu&ccedil;&atilde;o determina que a oferta de matr&iacute;culas em tempo integral deve seguir o princ&iacute;pio da equidade educacional e ser feita com base em um diagn&oacute;stico cont&iacute;nuo das condi&ccedil;&otilde;es das escolas, como infraestrutura, n&uacute;mero de profissionais, necessidades associadas ao transporte e &agrave; alimenta&ccedil;&atilde;o escolar.
O documento estabelece que as secretarias de educa&ccedil;&atilde;o e escolas devem observar diretrizes para a implementa&ccedil;&atilde;o da educa&ccedil;&atilde;o integral, com estrat&eacute;gias de perman&ecirc;ncia com equidade e garantia da participa&ccedil;&atilde;o das comunidades, de modo que as redes de ensino se adequem &agrave;s necessidades das popula&ccedil;&otilde;es atendidas.&nbsp;
Normas para forma&ccedil;&atilde;o de curr&iacute;culo, pr&aacute;ticas pedag&oacute;gicas e avalia&ccedil;&atilde;o da aprendizagem tamb&eacute;m s&atilde;o delineadas. As escolas dever&atilde;o promover a integra&ccedil;&atilde;o permanente das experi&ecirc;ncias educativas, superando a l&oacute;gica de turno e contraturno e a fragmenta&ccedil;&atilde;o entre os componentes curriculares e atividades. Al&eacute;m disso, dever&atilde;o&nbsp;acompanhar a frequ&ecirc;ncia dos estudantes e assegurar a participa&ccedil;&atilde;o efetiva em todas as atividades ofertadas.
Os sistemas de ensino e escolas devem avaliar a pol&iacute;tica de ensino integral continuamente, disponibilizando resultados &agrave;s unidades escolares de forma sistematizada. A resolu&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m determina que as redes de ensino coordenem processos de forma&ccedil;&atilde;o continuada aos professores.
<h2>Diretrizes para educa&ccedil;&atilde;o integral incluem estrat&eacute;gias promo&ccedil;&atilde;o de &eacute;tica e democracia</h2>
A proposta curricular das redes de ensino deve ser organizada para assegurar o desenvolvimento integral dos estudantes em suas dimens&otilde;es cognitiva, f&iacute;sica, social, emocional, psicossocial, &eacute;tica, ambientais, pol&iacute;tica, econ&ocirc;mica e culturais da cidadania. Al&eacute;m disso, a jornada escolar integra o tempo dedicado &agrave; <a href="https://aratuon.com.br/educacao/nutricionistas-sao-selecionados-para-atuar-na-rede-estadual-de-ensino" target="_blank" rel="noopener">alimenta&ccedil;&atilde;o</a>, &agrave; higiene, &agrave; socializa&ccedil;&atilde;o e &agrave; conviv&ecirc;ncia, com intencionalidade pedag&oacute;gica e acompanhamento profissional qualificado.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e105b15f-9943-4602-933c-4c5e4d12d8f0.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Proposta curricular de escolas que oferecem ensino integral deve incluir tempo de alimenta&ccedil;&atilde;o. Foto: SEDUC / AM">
Descanso, deslocamento interno, acolhimento e transi&ccedil;&atilde;o entre atividades planejadas tamb&eacute;m devem ser planejados como parte da rotina escolar, respeitando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos educandos, especialmente dos beb&ecirc;s e das crian&ccedil;as pequenas.
O documento estabelece que os sistemas de ensino devem desenvolver estrat&eacute;gias que assegurem a perman&ecirc;ncia de todos, com qualidade e respeito &agrave; diversidade &eacute;tnico-racial e sociocultural. A implementa&ccedil;&atilde;o da educa&ccedil;&atilde;o integral deve observar a promo&ccedil;&atilde;o e defesa dos direitos humanos, a equidade, a diversidade e a inclus&atilde;o social.
O CNE determina que a modalidade deve promover a sustentabilidade socioambiental e a justi&ccedil;a curricular, que tem como par&acirc;metros a promo&ccedil;&atilde;o de uma vida digna a todas as pessoas e a constru&ccedil;&atilde;o de uma conviv&ecirc;ncia saud&aacute;vel e democr&aacute;tica.
As escolas da rede de ensino poder&atilde;o funcionar exclusivamente em tempo integral, com todas as turmas e matr&iacute;culas em jornada ampliada; ou podem ser escolas mistas, com algumas turmas em tempo integral e outras em jornada parcial.

Um projeto de lei (PL) que prev&ecirc; a implanta&ccedil;&atilde;o do programa de educa&ccedil;&atilde;o integral An&iacute;sio Teixeira no estado, foi aprovado nesta &uacute;ltima ter&ccedil;a (24/8), no plen&aacute;rio da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A proposta garante a amplia&ccedil;&atilde;o da oferta do ensino na modalidade integral e estabelece, entre outras garantias, a cria&ccedil;&atilde;o da Rede Colaborativa de Aprendizagens, como espa&ccedil;o de dissemina&ccedil;&atilde;o, compartilhamento e troca de experi&ecirc;ncias, visando a melhoria dos indicadores de qualidade das unidades com tempo estendido.

Esse modelo de ensino come&ccedil;ou a ser implantado pela Secretaria da Educa&ccedil;&atilde;o (SEC) em 2014, por meio do Plano Estadual de Educa&ccedil;&atilde;o, mas, a partir de agora, passa a ser lei na Bahia.

At&eacute; agora, a Bahia conta com 208 unidades escolares em tempo integral na rede de ensino. Destas, 35 est&atilde;o localizadas na capital baiana e 173 no interior do estado. A modalidade de educa&ccedil;&atilde;o integral alcan&ccedil;a 37.322 estudantes em escolas estaduais de 149 munic&iacute;pios. Entre 2014 e 2021, foi registrado um avan&ccedil;o de 252% no n&uacute;mero de unidades de ensino que oferecem esse modelo de educa&ccedil;&atilde;o, j&aacute; que no primeiro ano de implanta&ccedil;&atilde;o havia 59 escolas em tempo integral.

Segundo o o coordenador executivo de programas e projetos estrat&eacute;gicos da SEC, Marcius Gomes,a partir da aprova&ccedil;&atilde;o da lei e dos investimentos da gest&atilde;o estadual, a implanta&ccedil;&atilde;o do modelo ser&aacute; acelerada. &quot;As unidades de educa&ccedil;&atilde;o integral na Bahia est&atilde;o em torno de 18% e 19% e a ideia &eacute; que possa ser ampliada nos pr&oacute;ximos anos. A nossa meta &eacute; atender mais de 25% da rede com esse modelo de oferta, garantindo &agrave; juventude uma s&eacute;rie de oportunidades que envolvem esporte, educa&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica, artes e cultura. A meta &eacute; de que essa amplia&ccedil;&atilde;o ocorra at&eacute; 2026, mas, diante dos investimentos que o Governo do Estado vem fazendo na Educa&ccedil;&atilde;o, entendemos que o ano de 2022 ser&aacute; importante para avan&ccedil;armos significativamente na redu&ccedil;&atilde;o desse prazo&quot;, disse ele. O texto aguarda san&ccedil;&atilde;o do governador Rui Costa (PT).

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