Concurso da UFPE é suspenso pela Justiça Federal: entenda os motivos

A Justiça Federal de Pernambuco suspendeu o edital nº 31/2025 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que previa a criação do primeiro curso de graduação em Medicina vinculado ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). O edital oferecia 80 vagas para o Centro Acadêmico do Agreste, em Caruaru, com início previsto para outubro de 2025.

O concurso era destinado exclusivamente a pessoas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), comunidades quilombolas e educadores do programa.

O vereador de Recife, Tadeu Calheiros, apresentou pedido de liminar alegando que a seleção violava a moralidade administrativa e os princípios de igualdade de acesso e permanência na universidade. 

Segundo ele, a restrição a candidatos vinculados ao Pronera seria inadequada para um curso de Medicina e o curto prazo do edital comprometeria a publicidade e o controle social do processo.

O juiz Ubiratan de Couto Mauricio deferiu o pedido, determinando a suspensão imediata do edital. Em sua decisão, o magistrado destacou que a ilegalidade identificada configura prejuízo à moralidade administrativa, tornando desnecessária a análise dos demais argumentos da universidade.

A UFPE, por sua vez, afirmou que o edital respeita a autonomia universitária prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A instituição defendeu que o vínculo com o Pronera é uma medida afirmativa legítima, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, que teve o seu novo presidente, Edson Fachin, empossado na última segunda-feira (29). O objetivo da ação conjunta com o Pronera é reduzir desigualdades e promover a educação no campo.

Segundo a universidade, os custos do curso seriam integralmente financiados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), sem uso de recursos do orçamento próprio. O INCRA tem, entre outras funções, a responsabilidade de promover a reforma agrária em todo o país e também na Bahia. 

O processo seletivo estava planejado em duas etapas: uma redação presencial com tema relacionado à realidade do campo e análise do histórico escolar em Português, Biologia e Química.

Havia também reserva de vagas para políticas afirmativas, contemplando candidatos de escolas públicas, baixa renda, pessoas pretas ou pardas e pessoas com deficiência.

A UFPE alertou que a suspensão do edital traria prejuízo social, ao impedir a formação de 80 médicos originários de áreas de reforma agrária.

Sem polêmicas com a UFPE: Bahia divulga concursos

Três concursos públicos na Bahia somam 440 vagas, distribuídas entre a Universidade Federal da Bahia e as prefeituras de Jaguaquara e Capim Grosso. As oportunidades são para cargos de nível fundamental, médio e superior, com períodos de inscrição que se encerram no início do mês de outubro.

Os processos seletivos visam a contratação de profissionais de diversas áreas, como professores do magistério superior, com diferentes especializações, além de professores e psicólogos escolares, coordenadores pedagógicos, instrutores e intérpretes de libras, agentes de trânsito e guardas municipais, dentre outros.

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