Fake news: Haddad desmente aumento na contribuição do MEI

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, usou as redes sociais para desmentir informações falsas sobre a contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais (MEI). Em publicação na rede social X, ele afirmou que a alíquota continua fixada em 5% do salário mínimo e que qualquer alteração só pode ser feita pelo Congresso Nacional.  

“Os bolsonaristas começaram a divulgar mais uma fake news. A contribuição social do MEI continua em 5% do salário mínimo, como sempre. E só pode ser alterada pelo Congresso Nacional. Não há nenhuma iniciativa parlamentar nesse sentido. Quem espalha essas mentiras está atrapalhando o empreendedor brasileiro”, escreveu o ministro.  

Desde fevereiro, com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi reajustada para R$ 75,90 para os MEI em geral e R$ 182,16 para os MEI caminhoneiros. No caso de transportadores de cargas específicas, o valor pode chegar a R$ 188,16.  

O aumento reflete exclusivamente a variação do salário mínimo, mantendo a proporção de 5% para os MEI em geral e 12% para caminhoneiros, além do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou do Imposto sobre Serviços (ISS).  

Os novos valores entraram em vigor em 1º de janeiro, com o primeiro pagamento realizado em fevereiro. A contribuição é feita por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que vence no dia 20 de cada mês e pode ser gerado no portal do Simples Nacional ou no aplicativo MEI, disponível para iOS e Android.