Haddad libera R$ 4 bilhões para Plano Safra após suspensão do crédito

O governo federal vai editar uma medida provisória para liberar um crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para o Plano Safra deste ano, conforme anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira (21).

Anteriormente, o ministro havia informado que buscava a liberação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), após o Tesouro Nacional suspender as linhas de crédito do programa na quinta-feira (20), devido ao atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

“Embora seja um crédito extraordinário, o governo garante que o valor estará dentro dos limites do arcabouço fiscal”, explicou Haddad.

o ministro havia informado que buscava a liberação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), após o Tesouro Nacional suspender as linhas de crédito do programa. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom| Agência Brasil

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De acordo com o ministro, a decisão de editar a MP foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pediu uma “solução imediata” para evitar a interrupção do plano. A MP deverá ser publicada no Diário Oficial na segunda-feira (24).

Antes do anúncio do crédito extraordinário de R$ 4 bilhões, o líder da Oposição na Câmara, deputado Zucco (PL/RS), escreveu uma moção de repúdio à suspensão do Plano Safra, destacando que a medida seria "altamente prejudicial ao setor agropecuário". Segundo ele, a suspensão afeta diretamente os produtores rurais em um momento crítico, com impacto no plantio da segunda safra de milho, na colheita de soja e arroz, e nos cuidados com culturas perenes, como o café.

"O corte abrupto no crédito subsidiado compromete a capacidade de investimento e expansão da produção agrícola, colocando em risco a segurança alimentar e a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado global", afirmou o parlamentar. Ele também acusou o governo Lula de tomar "decisões prejudiciais ao setor", reiterando a crítica a outras medidas do governo.

Orçamento de 2025

Os financiamentos do Plano Safra - que apoia o setor agropecuário com linhas de crédito, incentivos e políticas para produtores rurais - foram suspensos devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025, o que impede a execução de novos gastos públicos. Atualmente, o governo pode gastar apenas 1/12 do que está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Foto: Divulgação| Araticum Comunicação

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A expectativa é que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) seja votado em março, após o Carnaval, sendo que o texto deveria ter sido aprovado em dezembro.

“Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou o Orçamento. A informação que temos é que nem o relatório foi apresentado, ou será nos próximos dias. E o presidente da República disse que, devido ao ritmo das coisas, não podemos aguardar a aprovação do Orçamento”, afirmou Haddad.