Contribuição mensal do MEI sobe para R$ 81,05 em 2026

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir desta terça-feira (1º). O reajuste ocorre porque o valor é calculado com base no salário mínimo, que foi atualizado para R$ 1.621. A contribuição corresponde a 5% do novo piso nacional.

O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelo MEI. O vencimento ocorre todo dia 20 de cada mês.

O DAS pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App MEI, disponível para os sistemas iOS e Android. O pagamento pode ser realizado por boleto, Pix, débito automático ou outras modalidades oferecidas pelas instituições financeiras.

Microempreendedores que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como comércio e indústria, pagam um adicional de R$ 1 por mês. Para atividades enquadradas no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o acréscimo é de R$ 5. Já os empreendedores que atuam nos dois segmentos recolhem ambos os tributos, totalizando R$ 6 a mais na contribuição mensal.

O que é o MEI

O Microempreendedor Individual é a modalidade mais simples de formalização para pequenos negócios, garantindo ao empreendedor um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Com o registro, é possível emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial e acessar linhas de crédito com taxas diferenciadas.

Além disso, o MEI contribui para a Previdência Social, o que assegura acesso à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários. Para se enquadrar na categoria, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite anual é de R$ 251,6 mil.