TCE multa ex-gestores por sonegar informações sobre manutenção do Centro de Convenções que desabou em 2016
Por maioria de votos, o tribunal decidiu aplicar multas a Jorge Luís Batista de Oliveira e José Pirajá Pinheiro Filho, devido à limitação de escopo (sonegação de informações) imposta à auditoria sobre desabamento do centro
O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, na última quinta-feira (23/8), dois ex-gestores da Secretaria de Turismo do Estado (Setur) a pagar, cada um, R$ 10 mil de multa por sonegação de informações sobre os contratos para manutenção e reforma do Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, em setembro de 2016.
Por maioria de votos, o tribunal decidiu aplicar multas a Jorge Luís Batista de Oliveira e José Pirajá Pinheiro Filho, devido à limitação de escopo (sonegação de informações) imposta à auditoria sobre o centro. Os conselheiros também decidiram anexar os autos aos processos de prestação de contas da Bahiatursa para os exercícios de 2014 e 2015,
O tribunal também determinou que as principais peças do processo sejam encaminhadas aos responsáveis pela Setur e pela Secretaria da Administração (Saeb), para poderem atender às deliberações e apurar o dano ao erário, ainda não dimensionado, mediante a instauração de sindicâncias contra os gestores listados na matriz de responsabilização do desabamento do centro. São eles:
– Ângela Fucs (ex-Liquidante da Bahiatursa);
– Nelson Pelegrino (ex-secretário de Turismo);
– Edelvino Góes (secretário de Administração);
– Juliana Cavalcanti de Andrade Hart Madureira (ex-superintendente de Patrimônio);
– José Alves (ex-secretário de Turismo)
– Fernando Ferrero (ex-diretor-presidente da Bahiatursa);
– Diogo Medrado (ex-presidente da Bahiatursa);
– Francisco Oliveira (liquidante extrajudicial da Bahiatursa).
O voto vencedor do relator, conselheiro Pedro Henrique Lino, incluiu duas propostas adicionais:
1 – Contratação de consultoria especializada para calcular o valor a ser ressarcido ao erário devido ao incidente;
2 – Envio de cópia dos autos ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para investigar possíveis atos de improbidade administrativa, devido às “graves irregularidades identificadas pela auditoria”, especialmente aquelas que contribuíram para o desabamento de parte do Centro de Convenções, gerando prejuízo ao erário estadual.
Pedro Lino optou por retirar a sugestão de aplicação de multas a gestores do governo da Bahia à época. Para o conselheiro, é mais adequado que os nomes, pontuados pelo Ministério Público de Contas (MPC) na matriz de responsabilidades do desabamento, sejam julgados durante as prestações de contas dos exercícios de 2014 e 2015 da Bahiatursa.
De acordo com Lino, as responsabilidades dos citados devem ser julgadas nas análises das contas da autarquia, sobretudo, pela necessidade de mensurar-se, adequadamente, “o grau de precariedade do Centro de Convenções antes do início das reformas [em 2015], a fim de avaliar se as opções administrativas adotadas eram, efetivamente, as mais consentâneas (adequadas) com o interesse público”.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) disse nesta terça-feira (20/8), que iria aguardar a decisão da Justiça para definir o que fará com o terreno do Centro de Convenções da Bahia.
O petista reiterou que, desde o governo de Rui Costa (PT), o tamanho da estrutura, situada na Boca do Rio, “já não comporta mais o Centro de Convenções”. “A Justiça está tratando do antigo Centro de Convenções. Haveremos aguardar para ver o que faremos, mas é um terreno muito valorizado, é um terreno público, portanto a gente não vai brincar”, afirmou, em entrevista coletiva com veículos de imprensa.
De acordo com Jerônimo, o objetivo do governo do estado é construir outro Centro de Convenções em alguma área no Centro Histórico, a fim de valorizar a região. “Há um plano diretor para que a gente pudesse fazer uma recuperação do Centro Histórico, garantir a mobilidade das pessoas de Salvador”, concluiu.
Após o desabamento da estrutura, que abrigava o Centro de Convenções da capital, o governo elencou como prioridade número um a construção do novo equipamento no prédio do Instituto do Cacau, no Comércio. As tratativas, contudo, estão travadas até o momento.
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Por maioria de votos, o tribunal decidiu aplicar multas a Jorge Luís Batista de Oliveira e José Pirajá Pinheiro Filho, devido à limitação de escopo (sonegação de informações) imposta à auditoria sobre o centro. Os conselheiros também decidiram anexar os autos aos processos de prestação de contas da Bahiatursa para os exercícios de 2014 e 2015,
O tribunal também determinou que as principais peças do processo sejam encaminhadas aos responsáveis pela Setur e pela Secretaria da Administração (Saeb), para poderem atender às deliberações e apurar o dano ao erário, ainda não dimensionado, mediante a instauração de sindicâncias contra os gestores listados na matriz de responsabilização do desabamento do centro. São eles:
– Ângela Fucs (ex-Liquidante da Bahiatursa);
– Nelson Pelegrino (ex-secretário de Turismo);
– Edelvino Góes (secretário de Administração);
– Juliana Cavalcanti de Andrade Hart Madureira (ex-superintendente de Patrimônio);
– José Alves (ex-secretário de Turismo)
– Fernando Ferrero (ex-diretor-presidente da Bahiatursa);
– Diogo Medrado (ex-presidente da Bahiatursa);
– Francisco Oliveira (liquidante extrajudicial da Bahiatursa).
O voto vencedor do relator, conselheiro Pedro Henrique Lino, incluiu duas propostas adicionais:
1 – Contratação de consultoria especializada para calcular o valor a ser ressarcido ao erário devido ao incidente;
2 – Envio de cópia dos autos ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para investigar possíveis atos de improbidade administrativa, devido às “graves irregularidades identificadas pela auditoria”, especialmente aquelas que contribuíram para o desabamento de parte do Centro de Convenções, gerando prejuízo ao erário estadual.
Pedro Lino optou por retirar a sugestão de aplicação de multas a gestores do governo da Bahia à época. Para o conselheiro, é mais adequado que os nomes, pontuados pelo Ministério Público de Contas (MPC) na matriz de responsabilidades do desabamento, sejam julgados durante as prestações de contas dos exercícios de 2014 e 2015 da Bahiatursa.
De acordo com Lino, as responsabilidades dos citados devem ser julgadas nas análises das contas da autarquia, sobretudo, pela necessidade de mensurar-se, adequadamente, “o grau de precariedade do Centro de Convenções antes do início das reformas [em 2015], a fim de avaliar se as opções administrativas adotadas eram, efetivamente, as mais consentâneas (adequadas) com o interesse público”.
ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) disse nesta terça-feira (20/8), que iria aguardar a decisão da Justiça para definir o que fará com o terreno do Centro de Convenções da Bahia.
O petista reiterou que, desde o governo de Rui Costa (PT), o tamanho da estrutura, situada na Boca do Rio, “já não comporta mais o Centro de Convenções”. “A Justiça está tratando do antigo Centro de Convenções. Haveremos aguardar para ver o que faremos, mas é um terreno muito valorizado, é um terreno público, portanto a gente não vai brincar”, afirmou, em entrevista coletiva com veículos de imprensa.
De acordo com Jerônimo, o objetivo do governo do estado é construir outro Centro de Convenções em alguma área no Centro Histórico, a fim de valorizar a região. “Há um plano diretor para que a gente pudesse fazer uma recuperação do Centro Histórico, garantir a mobilidade das pessoas de Salvador”, concluiu.
Após o desabamento da estrutura, que abrigava o Centro de Convenções da capital, o governo elencou como prioridade número um a construção do novo equipamento no prédio do Instituto do Cacau, no Comércio. As tratativas, contudo, estão travadas até o momento.
LEIA MAIS: Produtores acusam borracheiro de manter esquema mesmo após Operação Faroeste
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