Movimento dos cursos livres se transforma em associação para garantir mais direitos

Mais de 50 instituições de ensino livre se reuniram em Salvador, por meio de transmissão ao vivo, em Assembleia Constituinte que resultou na criação da Associação Baiana de Ensino Livre (Abel).

O segmento de ensino livre é composto por instituições que oferecem educação sem exigência de regulação pelo MEC, como carga horária ou conteúdo abordado nas aulas. É o caso dos cursos de idiomas, dos preparatórios, e dos cursos profissionalizantes.

“Até então, este segmento era desorganizado enquanto entidade, e esta é uma das causas da falta de políticas públicas adequadas para o setor. Percebemos que juntos podemos nos ajudar mutuamente, e a visão de concorrente fica para trás, é um amadurecimento na forma de pensar”, comentou Daniel Baldacci, líder do Movimento Cursos Livres e agora Presidente da Associação.

Daniel comentou, ainda, que o ensino livre costuma ser inobservado nas políticas públicas da educação quando há bônus, mas normalmente incluído quando há ônus. “O aluno do ensino livre não tem direito a meia passagem de ônibus na maioria dos municípios baianos, e não tem o direito de estagiar de forma remunerada, por não haver regulamentação do MEC. No entanto, quando há medidas restritivas, somos tratados como se fôssemos regulamentados. O objetivo deste grupo é o foco na solução, partindo do pressuposto da auto responsabilização. Se este cenário existe é porque nós ainda não havíamos assumido o protagonismo do nosso setor, não dialogámos com o poder público e é isso que faremos a partir de agora. Surgimos como associação para colaborar com o fortalecimento do ensino livre na Bahia”.

A sede da associação será em Salvador, e agora o estatuto e a ata da assembleia seguirão para os trâmites formais de registro, sob os cuidados do advogado do grupo, Alexandre Chaves.

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