TJ-BA condena condomínio quase 9 anos após morte de jornalista em Salvador

Quase nove anos após o feminicídio da jornalista Daniela Bispo dos Santos, ocorrido em novembro de 2017 em um edifício empresarial de Salvador, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou no dia 9 de junho o Condomínio Edifício Catabas Empresarial a indenizar os dois filhos da vítima em R$ 250 mil por danos morais.

+Operação no Arenoso termina com dois mortos e apreensão de fuzis e drogas

A decisão foi proferida pela Primeira Câmara Cível do TJ-BA e reformou a sentença de primeira instância, que havia negado o pedido de indenização apresentado pela família. O valor foi dividido igualmente entre os filhos da jornalista, que receberão R$ 125 mil cada.

Morte da jornalista Daniela Bispo volta ao centro do debate após decisão do TJ-BA

Os desembargadores entenderam que falhas no sistema de vigilância e segurança do edifício contribuíram para a ocorrência do feminicídio de Daniela Bispo. Segundo a ação movida pela família em 2020, o condomínio não cumpriu integralmente as obrigações previstas em seu próprio regimento interno, que previa vigilância permanente e medidas destinadas à proteção da integridade física dos frequentadores do prédio.

Durante o processo, foram utilizados elementos do inquérito policial e do julgamento criminal do ex-namorado da jornalista, condenado pelo crime. Entre as provas analisadas, esteve o depoimento de um porteiro do edifício, que relatou problemas recorrentes no sistema de monitoramento e situações em que a portaria ficava sem supervisão.

+VÍDEO: jovem tem braço quebrado por homens em festa de São João na Bahia

Feminicídio de Daniela Bispo poderia ter tido outro desfecho, sustenta família

De acordo com o advogado da família, Bruno Santana, informações apresentadas durante o julgamento criminal indicaram que Daniela permaneceu viva após as agressões sofridas. Para os familiares, esse fato reforça a tese de que uma resposta mais eficiente dos sistemas de vigilância e socorro poderia ter possibilitado atendimento à vítima.

Outro aspecto considerado foi o acesso ao quinto andar do edifício, local onde ocorreu o crime. Embora o pavimento estivesse desativado para funcionamento de empresas, não havia restrições efetivas para circulação de pessoas no espaço.

A Primeira Câmara Cível concluiu que houve omissão do condomínio em relação às obrigações de segurança previstas no regulamento interno. O julgamento terminou com placar de três votos a dois.

+VÍDEO: homem tenta matar jovem, arma falha e acaba agredido por vizinhos em Salvador

A relatora, desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, foi acompanhada pelos desembargadores Paulo César Bandeira de Melo e José Soares Ferreira Aras Neto. Para a defesa da família, a decisão representa um precedente relevante ao reconhecer a responsabilidade civil de um condomínio em um caso relacionado a feminicídio.

Após a publicação do acórdão, tanto a família quanto o condomínio apresentaram recursos. Os familiares buscam aumentar o valor da indenização, enquanto a defesa do condomínio ingressou com embargos de declaração alegando omissões e contradições na decisão.

Relembre o feminicídio da jornalista Daniela Bispo em Salvador

Daniela Bispo dos Santos tinha 39 anos quando foi assassinada pelo ex-namorado dentro do Edifício Catabas Empresarial, na Avenida Tancredo Neves, uma das principais regiões comerciais de Salvador.

Na época, a jornalista trabalhava em uma empresa de call center que prestava serviços ao Ministério dos Direitos Humanos. De acordo com as investigações da Polícia Civil, depois de matar a jornalista Daniela Bispo dos Santos com socos e pedradas, Mateus Viliam Oliveira Alecrim Dourado Araújo voltou para casa, deitou-se e dormiu como se nada tivesse acontecido. Seu corpo foi encontrado na escada de acesso ao quinto andar do prédio.  O suspeito foi preso menos de 24 horas após o crime e, posteriormente, condenado pelo feminicídio. Atualmente, ele permanece preso.

Bahia apresenta redução nos casos de feminicídio em 2025, segundo dados do Sinesp

A Bahia registrou uma queda no número de feminicídios em 2025, de acordo com informações do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Ao longo do ano, foram contabilizados 103 casos no estado.

Mesmo com a redução, a Bahia permanece na quarta colocação entre os estados com maior número de homicídios de mulheres no país. O ranking é liderado por São Paulo, com 233 ocorrências, seguido por Minas Gerais, com 139 casos, e Rio de Janeiro, com 104 registros.

Em contrapartida, os feminicídios cometidos com arma de fogo apresentaram crescimento significativo nas regiões metropolitanas das principais capitais brasileiras. Levantamento do Instituto Fogo Cruzado aponta que 50 mulheres cisgênero e transgênero foram vítimas desse tipo de crime em 2025, um aumento de 52% em comparação com 2024, quando foram registradas 33 ocorrências.