Quase nove anos ap&oacute;s o feminic&iacute;dio da jornalista Daniela Bispo dos Santos, ocorrido em novembro de 2017 em um edif&iacute;cio empresarial de Salvador, o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) condenou no dia 9 de junho o Condom&iacute;nio Edif&iacute;cio Catabas Empresarial a indenizar os dois filhos da v&iacute;tima em R$ 250 mil por danos morais.
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<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a6600e03-62ae-4116-84a2-626b592dcde1.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Caso da morte da jornalista &eacute; reconhecido como feminic&iacute;dio no Brasil, um crime hediondo que desde 2015 e segue sendo um dos principais desafios da seguran&ccedil;a p&uacute;blica/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o/Redes Sociais&nbsp;">
A decis&atilde;o foi proferida pela Primeira C&acirc;mara C&iacute;vel do TJ-BA e reformou a senten&ccedil;a de primeira inst&acirc;ncia, que havia negado o pedido de indeniza&ccedil;&atilde;o apresentado pela fam&iacute;lia. O valor foi dividido igualmente entre os filhos da jornalista, que receber&atilde;o R$ 125 mil cada.
<h2 style="text-align: justify;">Morte da jornalista Daniela Bispo volta ao centro do debate ap&oacute;s decis&atilde;o do TJ-BA</h2>
Os desembargadores entenderam que falhas no sistema de vigil&acirc;ncia e seguran&ccedil;a do edif&iacute;cio contribu&iacute;ram para a ocorr&ecirc;ncia do feminic&iacute;dio de Daniela Bispo. Segundo a a&ccedil;&atilde;o movida pela fam&iacute;lia em 2020, o condom&iacute;nio n&atilde;o cumpriu integralmente as obriga&ccedil;&otilde;es previstas em seu pr&oacute;prio regimento interno, que previa vigil&acirc;ncia permanente e medidas destinadas &agrave; prote&ccedil;&atilde;o da integridade f&iacute;sica dos frequentadores do pr&eacute;dio.
Durante o processo, foram utilizados elementos do inqu&eacute;rito policial e do julgamento criminal do ex-namorado da jornalista, condenado pelo crime. Entre as provas analisadas, esteve o depoimento de um porteiro do edif&iacute;cio, que relatou problemas recorrentes no sistema de monitoramento e situa&ccedil;&otilde;es em que a portaria ficava sem supervis&atilde;o.
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<h2 style="text-align: justify;">Feminic&iacute;dio de Daniela Bispo poderia ter tido outro desfecho, sustenta fam&iacute;lia</h2>
De acordo com o advogado da fam&iacute;lia, Bruno Santana, informa&ccedil;&otilde;es apresentadas durante o julgamento criminal indicaram que Daniela permaneceu viva ap&oacute;s as agress&otilde;es sofridas. Para os familiares, esse fato refor&ccedil;a a tese de que uma resposta mais eficiente dos sistemas de vigil&acirc;ncia e socorro poderia ter possibilitado atendimento &agrave; v&iacute;tima.
Outro aspecto considerado foi o acesso ao quinto andar do edif&iacute;cio, local onde ocorreu o crime. Embora o pavimento estivesse desativado para funcionamento de empresas, n&atilde;o havia restri&ccedil;&otilde;es efetivas para circula&ccedil;&atilde;o de pessoas no espa&ccedil;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/615bd05f-b23b-4b82-98c3-c1900fd8d673.png?width=800&amp;height=500" alt="Segundo o F&oacute;rum Brasileiro de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, mais de 1,4 mil mulheres foram v&iacute;timas de feminic&iacute;dio no pa&iacute;s em 2024, a maioria morta por parceiros ou ex-parceiros/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o/Redes Sociais&nbsp;&nbsp;">
A Primeira C&acirc;mara C&iacute;vel concluiu que houve omiss&atilde;o do condom&iacute;nio em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s obriga&ccedil;&otilde;es de seguran&ccedil;a previstas no regulamento interno. O julgamento terminou com placar de tr&ecirc;s votos a dois.
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A relatora, desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, foi acompanhada pelos desembargadores Paulo C&eacute;sar Bandeira de Melo e Jos&eacute; Soares Ferreira Aras Neto. Para a defesa da fam&iacute;lia, a decis&atilde;o representa um precedente relevante ao reconhecer a responsabilidade civil de um condom&iacute;nio em um caso relacionado a feminic&iacute;dio.
Ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o do ac&oacute;rd&atilde;o, tanto a fam&iacute;lia quanto o condom&iacute;nio apresentaram recursos. Os familiares buscam aumentar o valor da indeniza&ccedil;&atilde;o, enquanto a defesa do condom&iacute;nio ingressou com embargos de declara&ccedil;&atilde;o alegando omiss&otilde;es e contradi&ccedil;&otilde;es na decis&atilde;o.
<h2 style="text-align: justify;">Relembre o feminic&iacute;dio da jornalista Daniela Bispo em Salvador</h2>
Daniela Bispo dos Santos tinha 39 anos quando <a href="https://aratuon.com.br/geral/na-cadeia-preso-suspeito-de-assassinar-jornalista-em-edificio-empresarial-de-salvador/" target="_blank" rel="noopener">foi assassinada pelo ex-namorado</a> dentro do Edif&iacute;cio Catabas Empresarial, na Avenida Tancredo Neves, uma das principais regi&otilde;es comerciais de Salvador.
Na &eacute;poca, a jornalista trabalhava em uma empresa de call center que prestava servi&ccedil;os ao Minist&eacute;rio dos Direitos Humanos. De acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Civil, depois de matar a jornalista Daniela Bispo dos Santos com socos e pedradas, Mateus Viliam Oliveira Alecrim Dourado Ara&uacute;jo voltou para casa, deitou-se e dormiu como se nada tivesse acontecido. Seu corpo foi encontrado na escada de acesso ao quinto andar do pr&eacute;dio.&nbsp; O suspeito foi preso menos de 24 horas ap&oacute;s o crime e, posteriormente, condenado pelo feminic&iacute;dio. Atualmente, ele permanece preso.
<h3 style="text-align: justify;">Bahia apresenta redu&ccedil;&atilde;o nos casos de feminic&iacute;dio em 2025, segundo dados do Sinesp</h3>
A Bahia registrou uma <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/bahia-registra-queda-de-casos-de-feminicidio-mas-segue-entre-estados-com-maiores-numeros/" target="_blank" rel="noopener">queda no n&uacute;mero de feminic&iacute;dios em 2025</a>, de acordo com informa&ccedil;&otilde;es do Sistema Nacional de Informa&ccedil;&otilde;es de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (Sinesp), vinculado ao Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (MJSP). Ao longo do ano, foram contabilizados 103 casos no estado.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/68a00401-5303-4ed7-8ca2-c185e247952e.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Instituto Maria da Penha aponta que sinais de controle, persegui&ccedil;&atilde;o, amea&ccedil;as e isolamento costumam anteceder casos graves de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;">
Mesmo com a redu&ccedil;&atilde;o, a Bahia permanece na quarta coloca&ccedil;&atilde;o entre os estados com maior n&uacute;mero de homic&iacute;dios de mulheres no pa&iacute;s. O ranking &eacute; liderado por S&atilde;o Paulo, com 233 ocorr&ecirc;ncias, seguido por Minas Gerais, com 139 casos, e Rio de Janeiro, com 104 registros.
Em contrapartida, os <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/feminicidios-com-arma-de-fogo-crescem-52-em-2025-salvador-registra-11-casos/" target="_blank" rel="noopener">feminic&iacute;dios cometidos com arma de fogo apresentaram crescimento</a> significativo nas regi&otilde;es metropolitanas das principais capitais brasileiras. Levantamento do Instituto Fogo Cruzado aponta que 50 mulheres cisg&ecirc;nero e transg&ecirc;nero foram v&iacute;timas desse tipo de crime em 2025, um aumento de 52% em compara&ccedil;&atilde;o com 2024, quando foram registradas 33 ocorr&ecirc;ncias.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (11/4) que o Estado pode ser condenado a indenizar vítimas de disparo de balas perdidas durante operações policiais.
A Corte encerrou na sessão desta tarde o julgamento que reconheceu, no ano passado, a responsabilidade dos governos municipais, estaduais e federal pelas mortes em confrontos entre a Polícia Militar ou militares das Forças Armadas com criminosos em centros urbanos.
Pela tese definida pelo STF, o Estado é responsável na esfera cível por morte ou ferimento decorrentes de operações policiais. A regra também prevê que a perícia inconclusiva da polícia não afasta a responsabilização dos governos.
Os ministros julgaram o caso da vítima Vanderlei Conceição de Albuquerque, alvo de uma bala pedida durante operação policial no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em junho de 2015.
Com a decisão, os pais da vítima deverão ser indenizados em R$ 200 mil. O irmão de Vanderlei vai receber R$ 100 mil. Além das indenizações, os familiares vão receber pensão vitalícia e serão ressarcidos pelas despesas com o funeral.
No caso específico, o governo federal foi responsabilizado pela atuação do Exército. De acordo com o processo, não há informações sobre a finalização do inquérito, aberto em 2016, para apurar o caso.
A decisão tomada pelo STF valerá para casos semelhantes. Durante a sessão, o ministro Flávio Dino, afirmou que a atuação policial violenta não é mais eficaz para combater a criminalidade.
"A polícia, quando matou menos, houve menos criminalidade. Tiros a esmo não é um método justo de realização de operações policiais. Não é justo, não é eficiente. As balas perdidas, na verdade, não são perdidas. São balas que acham sempre os mesmos", comentou.
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