Novas regras de check-in e check-out passam a valer nesta segunda

Novas regras de check-in e check-outcheck-out em serviços de hospedagem passam a valer nesta segunda feira (15), em todo o Brasil. As diretrizes definem como os estabelecimentos devem organizar a estadia do consumidor e pretendem dar mais previsibilidade às diárias, além de reforçar práticas de higiene, transparência e digitalização dos serviços.

As normas, que se aplicam a hotéis, pousadas, resorts, albergues, hostels, flats/apart-hotéis e outros meios de hospedagem registrados sob a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), foram publicadas na Portaria n° 28 do Ministério do Turismo, no dia 16 de setembro de 2025.

A principal mudança apresentada pela norma é a definição de um intervalo operacional de até três horas, dentro do período da estadia, destinado à limpeza e arrumação do quarto. Assim, ainda que o valor da diária seja calculada sobre o período de 24h, o hóspede têm direito garantido de usufruir da acomodação por até 21h.

A regra assegura que, se o check-in for permitido a partir das 15h, por exemplo, o limite do check-outcheck-out não pode acontecer antes do meio-dia do dia seguinte. Se a diferença entre a entrada e a saída for superior a 3 horas, o hotel está descumprindo a regra.

A norma também se aplica para casos em que o hóspede permanece por mais de um dia no mesmo hotel, com a ressalva de que, neste caso, o cliente tem o direito de dispensar a limpeza, mediante manifestação expressa, desde que isso não comprometa as condições sanitárias do hotel. O Ministério do Turismo destaca que a privacidade do hóspede deve ser respeitada em qualquer hipótese.

Além disso, a portaria estabelece que a limpeza das acomodações deve incluir, no mínimo, a higienização completa, troca de roupas de cama e de toalhas.

Novas regras de check-in e check-out permitem cobranças de tarifas em casos excepcionais

Os horários exatos de entrada e saída continuam sendo determinados pelos estabelecimentos, devendo ser informados de forma "clara e transparente", assim como o tempo estimado para a higienização da acomodação.

O Ministério do Turismo também estabelece que os meios de hospedagem podem optar por cobrar tarifas diferenciadas em casos extraordinários, a exemplo de check-in antecipado do hóspede ou check-out posterior ao horário regular estabelecido pela hospedagem. 

Nessas situações, as condições devem ser informadas previamente aos clientes e não podem prejudicar o tempo determinado para a higienização da acomodação entre uma estadia e outra.

A portaria não abrange imóveis residenciais alugados por plataformas digitais como Airbnb ou Booking, pois estas locações acontecem entre particulares e não são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Turistas poderão pagar taxa para entrar em Porto Seguro

Os turistas que forem conhecer Porto Seguro, um dos principais destinos turísticos da Bahia, terão que pagar taxa voltada para a preservação ambiental. A criação da taxa foi aprovada pela Câmara Municipal. Os valores arrecadados serão destinados para um fundo que será usado em ações que vão desde a preservação ambiental e recuperação de vias até o aprimoramento do transporte coletivo, mobilidade urbana e segurança pública. 

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The New York Times opina sobre Salvador e publica guia de 36 horas

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