Moradores questionam legalidade de condomínios em Salvador e casos vão à Justiça

Empreendimentos residenciais de Salvador estão no centro de disputas judiciais envolvendo cobranças de taxas condominiais e questionamentos sobre a própria legalidade de suas estruturas administrativas. Entre os casos citados por moradores, que preferiram não se identificar, estão o Residencial Vila do Imbuí e o Condomínio Pedra do Sal.

Ao Aratu On, a advogada Carolina Mamona, moradora do Residencial Vila do Imbuí que acionou a Justiça, detalhou que o empreendimento funcionaria como condomínio sem cumprir, segundo ela, todos os requisitos exigidos pela legislação para a constituição formal de um condomínio. Entre os pontos questionados estão: aprovação das convenções internas, realização de assembleias e a existência de áreas comuns pertencentes coletivamente aos moradores.

As administrações dos empreendimentos, segundo moradores, utilizam essas convenções como base para a cobrança de taxas e para a aplicação de regras internas. No entanto, parte dos condôminos, de acordo com a avogada, contesta a validade desses documentos e busca decisões judiciais sobre o tema.

Situações diferentes

Embora os dois casos envolvam questionamentos semelhantes sobre a legalidade da estrutura condominial, Carolina Mamona afirma que os problemas enfrentados em cada prédio são diferentes.

No Residencial Vila do Imbuí, as reclamações estão concentradas principalmente nas cobranças consideradas indevidas por parte dos moradores que contestam a gestão. Segundo a advogada, famílias enfrentam dificuldades para pagar advogados e acabam sofrendo bloqueios judiciais de contas bancárias durante os processos de cobrança.

Os moradores também argumentam que a área do edifício possui características de uso público, jpa que funciona como ligação entre a Avenida Jorge Amado e a Avenida Paralela. No local existem equipamentos públicos e serviços mantidos pelo poder público, como escola, posto de saúde, unidade da Polícia Militar e serviços de limpeza urbana.

Já no Pedra do Sal, além de discussões sobre cobranças, moradores relatam conflitos relacionados ao controle de acesso e à administração do espaço. Segundo dados de processos judiciais, os desentendimentos entre moradores e gestores acabaram em discussões acaloradas e mais ações na Justiça.

O que diz a lei

A legislação condominial no Brasil, regida principalmente pelo Código Civil Brasileiro, determina que a criação de um condomínio depende do cumprimento de uma série de exigências legais. Entre elas estão a aprovação de uma convenção pelos proprietários, a existência de áreas comuns compartilhadas e a formalização dos documentos necessários.

Quando há dúvidas sobre o cumprimento desses requisitos, a questão pode ser levada à Justiça para análise caso a caso.