Valores para emissão e serviços de CNH são reduzidos na Bahia; confira

O Governo do Estado publicou a Lei 15.066, de 19 de dezembro, que tem o objetivo de atualizar e reduzir os custos para abertura de formulário de novas Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs) e outros serviços que serão ofertados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na Bahia. Esses valores estarão ativos a partir do dia 21 de março, final do prazo legal de 90 dias. 

Após o dia 21 de março, a abertura do formulário RENACH, documento que abre o processo de habilitação e coleta de dados, passará a custar R$ 180,00, uma redução de R$ 95,93 do valor antigo, que ficava na faixa de R$ 275,93.

Outras modalidades também sofreram alterações, como a impressão dos primeiros documentos de habilitação, ou, segunda via. Segundo o diretor geral do Detran, Max Passos, a iniciativa tem o objetivo de viabilizar o acesso das pessoas à CNH.

“Mais uma vez o governador, Jerônimo Rodrigues, alinhado às políticas públicas do Governo Federal, atualiza e reduz os valores cobrados para abertura do processo de CNH. Isso proporciona que mais pessoas possam ter acesso ao documento, garantindo assim um trânsito mais seguro com mais habilitados e proporcionando um crescimento econômico com a formalização desses condutores”.

Outros itens reajustados foram as autorizações para instrutores de trânsito autônomos e vinculados, custando agora R$ 210,59. Exames de direção veicular de 2 e 4 rodas, além de que exame e reexame de legislação todos passaram a custar R$ 90,00.

A emissão de autorização semestral para veículos destinados à condução de escolares, custando R$ 125,40 e a vistoria prévia para trios elétricos e carros de apoio que agora custam R$ 200,00.

CNH sem auto-escola na Bahia 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou no início de dezembro uma nova resolução publicada no Diário Oficial da União. Com isso, o fim da obrigatoriedade da autoescola é oficializado pela Contran, esse passo elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O programa CNH Brasil começou a valer no dia 10 de dezembro, inaugurando um novo modelo de habilitação no país, agora sem a obrigatoriedade de autoescola e com foco na redução de custos para o cidadão.

As mudanças foram oficializadas na véspera, durante cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento também anunciou um novo aplicativo da CNH, que substituirá a Carteira Digital de Trânsito (CDT)

O custo para retirar o documento nas categorias A e B pode cair até 80%, segundo estimativas do próprio ministério. O Aratu On fez um levantamento sobre o possível valor médio da nova CNH, de acordo com informações do Sindauto e Ministério dos Transportes.

Aplicativo da Bahia para solicitar CNH tem recorde de acesso 

Obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficou mais simples e acessível com o aplicativo CNH do Brasil, lançado pelo Ministério dos Transportes. A nova plataforma permite que todo o processo, da abertura do requerimento ao acesso à CNH digital, seja acompanhado pelo celular, reduzindo burocracias e facilitando a vida do futuro motorista.

Com isso, o Ministério dos Transportes divulgou o ranking nacional de solicitações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) realizadas por meio do novo aplicativo CNH do Brasil. Em menos de um mês após o lançamento da plataforma digital, mais de 1,6 milhão de processos de habilitação foram abertos em todo o país. A Bahia é o quarto estado com mais solicitações no país.  

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