Ferry-boat da Bahia entra na mira da Agerba por falhas de segurança

O sistema ferry-boat da Bahia, responsável pela travessia entre Salvador e a Ilha de Itaparica, passou a ser alvo de investigação do governo estadual após suspeitas de irregularidades no cumprimento de normas de segurança.

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) instaurou um processo administrativo contra a Internacional Travessias Salvador S.A., empresa que administra o serviço. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial no último sábado (25).

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Falhas em exigências de segurança

De acordo com a Agerba, há indícios de que a concessionária não tenha realizado obras obrigatórias para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento essencial que atesta a conformidade com normas de prevenção e combate a incêndios.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, a empresa poderá sofrer penalidades severas, incluindo a suspensão do contrato de concessão firmado com o Estado em julho de 2014, o que pode resultar na saída definitiva da operação do sistema ferry-boat.

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A rota Salvador–Itaparica, operada pela empresa, é uma das mais importantes do estado, utilizada diariamente por milhares de passageiros e veículos, o que intensifica a preocupação com a segurança do serviço prestado.

Possíveis punições à concessionária

A investigação será conduzida por uma comissão formada por servidores da própria Agerba, responsável por apurar os fatos e identificar eventuais irregularidades contratuais.

Entre as sanções previstas, estão advertência, aplicação de multas, suspensão temporária do direito de participar de licitações públicas e, no caso mais grave, a declaração de inidoneidade, medida que impede a empresa de firmar contratos com o poder público.

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A conclusão do processo deverá definir o futuro da concessionária à frente de um dos principais modais de transporte marítimo da Bahia.

MP da Bahia investiga cobrança no sistema Kiss & Fly do Aeroporto de Salvador

O Ministério Público da Bahia instaurou um inquérito civil para investigar o funcionamento do sistema Kiss & Fly no Aeroporto Internacional de Salvador. O modelo, operado por meio de cancelas, prevê a cobrança de motoristas que permanecem por mais de dez minutos nas áreas destinadas a embarque e desembarque. A apuração busca verificar a legalidade e possíveis impactos da medida para os usuários.

Projeto avança na Câmara e propõe fim de radares de trânsito ocultos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4751/24, que proíbe o uso de radares de trânsito escondidos. A proposta estabelece regras mais rígidas para a instalação desses equipamentos, exigindo maior visibilidade e sinalização. O texto aprovado, relatado pela deputada Rosana Valle (PL-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro com o objetivo de reforçar o caráter educativo da fiscalização, reduzindo seu foco apenas punitivo.

Capacetes com QR Code passam a ser obrigatórios no Brasil a partir de julho de 2026

A partir de 1º de julho de 2026, entra em vigor uma nova exigência para capacetes de motociclistas no Brasil, a presença de um selo digital com QR Code que comprove a conformidade do produto. A medida está prevista na Portaria nº 314/2025, publicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A regulamentação também abrange itens como extintores de incêndio e cilindros de GNV, ampliando o controle sobre a certificação desses produtos.