Whatsapp: governo impõe medidas sobre compartilhar dados de usuários

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu a análise iniciada em 2021 sobre o compartilhamento de dados de usuários do WhatsApp com a Meta, empresa controladora do aplicativo. A investigação, aberta após mudanças na Política de Privacidade do serviço, resultou em uma série de determinações que deverão ser cumpridas pela plataforma no Brasil.

A polêmica teve início quando o WhatsApp alterou seus termos de uso para permitir o compartilhamento de dados com o Facebook e outros serviços do grupo. 

As mudanças previam que informações de interações com contas comerciais poderiam ser usadas para anúncios em plataformas como Facebook e Instagram, além de permitir que parceiros comerciais do conglomerado armazenassem e processassem dados. 

Usuários que não aceitassem os novos termos perderiam acesso ao aplicativo.

 

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Ao encerrar a análise, a ANPD determinou que o WhatsApp contrate, em até 45 dias úteis, uma auditoria externa independente para avaliar a atuação da Meta no processamento de dados pessoais.

O objetivo é verificar se a empresa atua exclusivamente como operadora — executando tarefas conforme orientações do controlador — ou se assume também o papel de controladora ao utilizar dados para outras finalidades.

A agência ordenou ainda a elaboração de um Plano de Conformidade destinado a aprimorar a transparência e esclarecer de forma objetiva em quais situações a Meta atua como operadora ou controladora, conforme definições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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Segundo a ANPD, o compartilhamento de informações ocorre em dois eixos distintos: no primeiro, a Meta é operadora, limitada às atividades essenciais para o funcionamento do WhatsApp; no segundo, desempenha o papel de controladora, especialmente em recursos que integram o aplicativo a outros serviços do grupo, como Facebook e Instagram.

Em manifestação oficial, o WhatsApp afirmou estar comprometido em seguir as determinações. “Reiteramos nosso compromisso em cumprir as leis e regulações aplicáveis e continuaremos engajando de forma construtiva com a ANPD”, declarou a plataforma.

Na avaliação da agência, embora os documentos apresentados indiquem a existência de mecanismos capazes de restringir a atuação da Meta ao papel de operadora quando necessário, persistem fatores de risco considerados elevados. 

Entre eles estão o volume significativo de dados compartilhados, o fato de controlador e operadora pertencerem ao mesmo grupo econômico e o interesse comercial direto da Meta no uso dessas informações, dada a natureza de seu modelo de negócios.

Diante desse cenário, a ANPD concluiu que a auditoria externa é necessária para verificar se as salvaguardas apresentadas pelo WhatsApp são efetivamente aplicadas. Caso o processo identifique falhas, a Meta e o WhatsApp terão até 20 dias úteis para apresentar um plano de ação visando corrigir eventuais não conformidades.

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