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Lei Antibaixaria: prefeitura baiana chega a acordo e mantém show de Robyssão
Contratação de Robyssão havia sido questionada por possível descumprimento da Lei Antibaixaria
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Prefeitura de Euclides da Cunha chegaram a um acordo, nesta sexta-feira (15), que mantém o show do cantor Robyssão na programação do São João de 2026 do município. A contratação do artista havia sido questionada pelo órgão por possível descumprimento da Lei Antibaixaria.
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A recomendação do MP-BA foi expedida na última segunda-feira (11). No documento, o órgão argumenta que músicas e coreografias presentes no repertório do cantor poderiam banalizar a violência contra a mulher.
Segundo a Prefeitura de Euclides da Cunha, a reunião encerrou o impasse jurídico envolvendo a participação do artista no evento, após discussões entre a gestão municipal e o Ministério Público. O principal questionamento do órgão era o cumprimento da Lei Antibaixaria, que estabelece critérios para apresentações financiadas com recursos públicos.
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O documento também prevê que, em caso de descumprimento das normas durante o show, o artista ou a banda poderá ser penalizado com multa equivalente a 50% do valor total do contrato.
Durante a audiência, o secretário municipal de Comunicação, Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, Neilton Filho, apresentou a documentação necessária para comprovar que o cantor irá se adequar às exigências legais estabelecidas pelo MP-BA.
Em nota, Robyssão afirmou que respeita as decisões dos órgãos de fiscalização e as leis brasileiras. O artista também declarou que sua atuação musical “não viola ou mesmo macula quem quer que seja”.
Veja a nota na íntegra:
O cantor ROBYSSÃO e sua banda respeitam os atos dos órgãos de fiscalização e sobretudo as leis que regem nosso país.
Deste modo, esclarece que a atuação artística, musical e profissional do cantor e músicos não violam ou mesmo maculam quem quer que seja. Muito pelo contrário, leva para a população a voz do guetto e do pagode baiano mediante o resgate das suas origens.
Ressalta-se que toda equipe da banda é formada de pais de família que guardam seu sustento da música.
Portanto, é preciso um olhar crítico a partir do novo momento do trabalho do artista sem que exista um preconceito pela natureza do ritmo musical.
Contratações com valores acima do mercado
Na última semana, o MPBA também emitiu outras recomendações relacionadas às contratações para os festejos juninos no interior da Bahia. Entre elas, a suspensão das apresentações da banda Calcinha Preta e do cantor Netto Brito em Iraquara. Segundo o órgão, os contratos para o São João, que somam R$ 936 mil, apresentam valores acima dos praticados no mercado
A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente na quarta-feira (6), leva em consideração dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos e do Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que apontam valores acima da média estadual.
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