MPBA cobra Lei Antibaixaria em contratação de Robyssão em cidade da Bahia

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou à Prefeitura de Euclides da Cunha a reconsideração da contratação do cantor Robyssão para uma apresentação no São João. Segundo o órgão, o repertório do artista contém letras e coreografias que banalizam a violência contra a mulher e promovem a coisificação feminina, ferindo a legislação estadual.

Lei Antibaixaria em contratação de Robyssão em cidade da Bahia

O documento, assinado pelas promotoras de Justiça Sabrina Bruna de Oliveira Rigaud e Lissa Aguiar Andrade Rosal, destaca que a contratação de artistas pelo poder público deve obedecer à Lei Estadual nº 12.573/2012 (conhecida como Lei Antibaixaria). 

As promotoras alertam que a execução de conteúdos que degradam a imagem da mulher pode configurar, inclusive, o crime de apologia ao crime, previsto no artigo 287 do Código Penal.

A recomendação estabelece regras rígidas tanto para a administração municipal quanto para os artistas contratados. Segundo o documento, a ausência de cláusulas de fiscalização nos contratos pode resultar em multa de R$ 10 mil ao responsável pela contratação.

Já em caso de descumprimento das normas durante a apresentação, o artista ou banda poderá ser penalizado com multa equivalente a 50% do valor total do contrato.

O MPBA também determina que os contratados se abstenham de executar falas, encenações ou músicas que atentem contra a dignidade da pessoa humana, sob pena de sanções administrativas, civis e penais.

Contratações com valores acima do mercado

Na última semana, o MPBA também emitiu outras recomendações relacionadas às contratações para os festejos juninos no interior da Bahia. Entre elas, a suspensão das apresentações da banda Calcinha Preta e do cantor Netto Brito em Iraquara. Segundo o órgão, os contratos para o São João, que somam R$ 936 mil, apresentam valores acima dos praticados no mercado.

A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente na quarta-feira (6), leva em consideração dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos e do Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que apontam valores acima da média estadual.

Suspensão de show de Natanzinho em Formosa do Rio Preto

Em meio à temporada de festas juninas, outra cidade que se tornou alvo do MP foi Formosa do Rio Preto, no oeste do estado. O Ministério Público recomendou a suspensão do show do cantor Natanzinho Lima, contratado por R$ 800 mil. A apresentação estava prevista para o dia 28 de maio, como parte da programação da 40ª Vaquejada do município.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Daniel Auto de Albuquerque, surge após a instauração de um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no processo. O principal ponto de questionamento é a discrepância entre o valor acertado e a média de mercado do artista.

De acordo com o promotor, o montante de R$ 800 mil é incompatível com os dados registrados no Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MPBA. 

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