Justiça decide pela soltura, mas homem continua preso na Bahia

Um homem permaneceu preso na Cadeia Pública de Salvador mesmo após a Justiça determinar sua soltura imediata. O caso envolve Joilson dos Santos Reis, que foi absolvido, mas continuou detido devido a uma falha na comunicação entre o Judiciário e a administração prisional.

Diante da situação, o advogado de Joilson acionou, em caráter de urgência, a Corregedoria de Presídios do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para solicitar providências.

Falha na comunicação impediu soltura imediata

A decisão que determinou a libertação de Joilson foi emitida pela Vara Criminal de São Francisco do Conde. No documento, a Justiça estabeleceu a soltura imediata e registrou que a própria sentença tinha validade como ordem oficial de libertação.

Apesar da determinação, o homem continuou preso porque a comunicação formal da decisão não teria chegado a tempo à direção da unidade prisional.

Na manifestação encaminhada ao tribunal, a defesa questionou a manutenção da prisão após a decisão favorável e criticou os entraves burocráticos que impediram a liberação imediata.

Corregedoria confirmou que homem já estava em liberdade

Após receber o pedido urgente, a magistrada responsável pela fiscalização dos presídios consultou os sistemas informatizados do Judiciário para verificar a situação de Joilson. A consulta confirmou que a ordem de soltura havia sido cumprida e que ele já estava em liberdade.

Com a confirmação, a juíza encerrou a verificação e arquivou o procedimento.

Outro caso na Bahia envolveu mais de 500 dias de prisão indevida

Outro episódio envolvendo falhas no sistema prisional baiano foi registrado no caso de Ian Pereira Nunes Santana, que permaneceu preso por mais de 500 dias além do período determinado pela Justiça. Segundo decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, Ian continuou custodiado no Conjunto Penal de Irecê, na Chapada Diamantina, mesmo após a expedição de um alvará de soltura pela 2ª Vara Judicial de Anicuns, em Goiás, em 20 de outubro de 2023.

A libertação ocorreu somente em 7 de março de 2025. Durante esse período, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) indicava, de forma equivocada, que ele já estava em liberdade.

A inconsistência foi identificada durante uma audiência de instrução, quando as autoridades constataram que o homem ainda estava preso, apesar do registro contrário no sistema.

Após a descoberta, a Corregedoria-Geral da Justiça solicitou esclarecimentos à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) sobre o caso e as providências adotadas. O procedimento administrativo foi suspenso por 30 dias, enquanto o órgão aguardava uma manifestação oficial.

Caso ocorre após denúncias em presídio da Bahia

O episódio ocorre em meio a outras ocorrências envolvendo o sistema penitenciário baiano. No último dia 16, familiares e amigos de detentos realizaram um protesto em frente à Penitenciária Lemos Brito, no bairro da Mata Escura, em Salvador, cobrando melhorias e denunciando problemas relacionados às unidades prisionais do estado.

A manifestação foi motivada pelo o que eles apontam como condições precárias enfrentadas pelos internos, especialmente após a morte de Rafael Ribeiro dos Santos, de 43 anos, conhecido como “Fuscão”, apontado como líder do tráfico de drogas em Santo Amaro. Ele morreu no último dia 7 de julho. 

Segundo os familiares, há uma onda de negligência dentro da unidade, com detentos adoecendo sem receber atendimento adequado. O ato foi liderado pela advogada criminalista Desirée Ressutti, que atua na defesa de presos da penitenciária.

Durante a cobertura, a advogada cobrou a apuração das condições de trabalho impostas aos internos. Ressutti afirmou ter recebido informações de que os galpões onde os presos prestavam serviço seriam de propriedade do secretário do presídio, José Antônio Maia Gonçalves.

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