Crianças são flagradas no porta-malas de carro a caminho de escola na Bahia

"A Secretaria Municipal de Educação informa que tomou conhecimento, somente neste momento, de um vídeo que registra o transporte de estudantes em condições manifestamente inadequadas, destoando dos padrões de segurança, conforto e regularidade exigidos pela legislação aplicável e pelas normas internas desta Pasta e da Administração Municipal.

Cumpre esclarecer que tal ocorrência não reflete as diretrizes, protocolos e requisitos legais que regem o serviço de transporte escolar no Município. Assim que o fato chegou ao conhecimento desta Secretaria, foram imediatamente determinadas as providências administrativas cabíveis, com vistas à apuração rigorosa das responsabilidades, à verificação do estrito cumprimento contratual e à adoção das medidas corretivas necessárias para evitar a repetição de episódios semelhantes.

Comunicamos, ainda, que o contratado foi formalmente notificado a suspender, de imediato, a execução dos serviços, até a conclusão das apurações e a plena verificação de conformidade com as obrigações legais e contratuais.

Reafirmamos nosso compromisso institucional com a legalidade, a segurança, o bem-estar e o respeito a todos os estudantes da rede municipal. Qualquer conduta que viole as normas vigentes, comprometa a integridade dos alunos ou contrarie os padrões de qualidade estabelecidos será tratada com o devido rigor e prontamente saneada."

Decreto regulamenta atividade dos transportadores escolares

Um novo decreto que regulamenta a atividade dos transportadores escolares na capital baiana será assinado, em maio deste ano, pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis, durante solenidade no Palácio Thomé de Souza.

A atividade é de essencial importância na área da educação, inclusive, recentemente, o governo federal destinou verba pública para atender ao setor, através do do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Foram destinados R$ 500 milhões para a aquisição de 1000 veículos novos, para 1000 cidades diferentes.

Transporte Escolar Regulamentado

No início do mês de julho, após o recesso de São João e a chegada do segundo semestre letivo, a Semob reforçou a importância para pais e responsáveis de matricular seus dependentes em veículos de transportes escolares regulados e fiscalizados. Essa preocupação e cuidado visa evitar riscos à segurança das crianças, referente ao uso de transportes clandestinos ou não credenciados.  

Infelizmente, casos de crimes envolvendo condutores de transporte escolar já aconteceram na Bahia. Há pouco mais de uma ano, em Teixeira de Freitas, no extremo sul do estado, um suspeito de estuprar e torturar uma criança de 7 anos, no município, era motorista do sistema. Segundo a polícia, a vítima, que hoje tem 16 anos, sofreu abuso sexual dos sete aos dez.