STJ obriga planos de saúde a cobrirem cirurgias faciais para pessoas trans

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os planos de saúde são obrigados a custear cirurgias de feminização facial para pessoas trans em processo de transição de gênero. O STJ afirmou que esses procedimentos fazem parte do processo de transição e não possuem caráter meramente estético, sendo essenciais para a promoção da saúde integral e do bem-estar psicológico das pacientes.

STJ garante cobertura para feminização facial

A decisão foi tomada ao analisar o caso de uma beneficiária que já havia passado pela cirurgia de redesignação sexual e possuía indicação médica para realizar procedimentos como reconstrução craniana, redução do pomo de adão e rinoplastia reparadora.

Segundo a relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi, as cirurgias são essenciais para adequar as características físicas à identidade de gênero da paciente, contribuindo para sua saúde física e mental.

No voto, a ministra destacou que o Ministério da Saúde já reconhece esse tipo de atendimento por meio da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, criada em 2011, e que, em 2013, o processo transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS) foi ampliado para garantir acesso a diferentes procedimentos relacionados à afirmação de gênero.

Nancy Andrighi também ressaltou que os procedimentos solicitados pela paciente foram indicados pelo médico responsável, não eram experimentais e não tinham finalidade estética. Além disso, eles já estão incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e possuem registro na Tabela de Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS).

Para a ministra, a cirurgia de feminização facial vai além da aparência. Segundo ela, esses procedimentos ajudam na autoafirmação da pessoa trans e são importantes para prevenir o sofrimento psicológico causado pela incongruência de gênero, além dos impactos do preconceito e da discriminação.

Durante o processo, a operadora do plano de saúde alegou que não era obrigada a autorizar a cirurgia porque o rol da ANS seria taxativo e a Lei nº 9.656/1998 permitiria a exclusão desse tipo de procedimento. No entanto, a Terceira Turma rejeitou esse argumento.

Os ministros entenderam que as cirurgias de feminização facial não se enquadram nas exceções previstas pela Lei dos Planos de Saúde e, por isso, devem ser cobertas quando houver indicação médica. Com a decisão, foi mantida a ordem para que a operadora autorize a realização dos procedimentos solicitados pela beneficiária.

'A Travestis' realiza cirurgia de redesignação sexual: 'Pererecudona'

A cantora Tertuliana Lustosa, da banda "A Travestis", compartilhou nas redes sociais que realizou o sonho da cirurgia de redesignação sexual. Ela publicou uma foto segurando uma vulva de pelúcia, anunciando ser "uma travesti de x*rerca". Na legenda, afirmou: ser "a mulher mais realizada do mundo".

Minutos antes de iniciar o procedimento, realizado no Rio de Janeiro, Tertuliana publicou um vídeo bem-humorado com a legenda: "Indo tirar o pinto e colocar a perereca". Mais tarde, celebrou o sucesso da cirurgia com os fãs. "Pererecudona".

Tertuliana aproveitou o momento para brincar sobre um novo desejo: perder a virgindade. "Que venha um gostoso tirar essa virgindade kkkkk to aceitando currículos mas ó tem que casar viu", disse.

A cirurgia marca o fim de uma longa batalha judicial. O procedimento foi realizado quase dois anos após a cantora acionar o plano de saúde Unimed Nacional na Justiça para garantir o direito à operação.

Tertuliana entrou com a ação em novembro de 2023, acusando o convênio de transfobia após o cancelamento de sua assinatura. Segundo ela, o plano foi encerrado sem justificativa pouco depois de solicitar a cirurgia. Na época, a artista já havia feito a retirada dos testículos e afirmou que a redesignação havia se tornado uma necessidade.

Redesignação sexual

A cirurgia de redesignação sexual, também conhecida como cirurgia de afirmação de gênero, é um procedimento que visa alinhar os órgãos genitais à identidade de gênero da pessoa trans. 

Desde 2008, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece esse tipo de cirurgia de forma gratuita, por meio do Processo Transexualizador. A política pública é regulamentada pela Portaria nº 2.803 do Ministério da Saúde e garante acompanhamento multidisciplinar antes, durante e após o procedimento.

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