Anvisa suspende autorização de importação da vacina Covaxin
Compra do imunizante é investigada pela CPI da Covid por suspeita de superfaturamento. Agência diz que medida é cautelar
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta terça-feira (27/7), a autorização excepcional e temporária para importação e distribuição da vacina Covaxin contra a Covid-19, solicitada pelo Ministério da Saúde.
Em nota, a Anvisa informou que a decisão foi tomada após ter sido comunicada pela empresa indiana Bharat Biotech que “a Precisa Medicamentos não possui mais autorização para representar a Bharat, fabricante da vacina Covaxin no Brasil”.
Relator da matéria, o diretor Alex Machado Campos disse que a perda de legitimidade da Precisa Medicamentos para atuar junto à Anvisa pode influenciar no cumprimento dos requisitos e condicionantes da importação.
“A decisão levou em conta ainda notícias de que documentos ilegítimos podem ter sido juntados ao processo de importação, o que pode impactar as conclusões quanto aos aspectos de qualidade, segurança e eficácia da vacina a ser utilizada na população nacional”, concluiu a Anvisa.
A importação excepcional e temporária da vacina havia sido autorizada no dia 04 de junho de 2021, na 9ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada da Anvisa. A vacina Covaxin não chegou a ser importada para o Brasil.
A polêmica envolvendo o imunizante indiano começou após denúncias de um possível superfaturamento nas negociações para a aquisição da Covaxin. O valor contratado pelo Governo Federal, de US$ 15 por vacina (R$ 80,70), ficou acima do preço inicialmente previsto pelo laboratório Bharat Biotech, de US$ 1,34 por dose.
Atualmente o assunto é o principal alvo de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que suspeita de um esquema de corrupção para a compra da vacina no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em depoimento à CPI, a diretora-executiva da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, se negou a informar qual seria a margem de lucro destinada à empresa brasileira na intermediação da aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin.
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