Hospital Espanhol: após divergências com o MP, Governo do Estado decide contratar nova empresa para gestão

O Governo do Estado da Bahia decidiu, nesta quarta-feira (14/10), que fará um chamamento público para selecionar uma nova empresa para administrar o Hospital Espanhol. O juiz Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, Iran Esmeraldo Leite, negou pedidos do Ministério Público (MP), tanto federal quanto estadual, para impedir a prorrogação do contrato de gestão do Hospital Espanhol, mas o governo optou por não continuar o acordo.

O contrato entre o governo e o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS) tinha sido alvo frequente de reclamações. Primeiro, o MP disse haver um erro de R$ 478 mil no contrato, o que classificou como "sobrepreço", e pediu que o contrato não fosse renovado no último dia 3 de outubro. O governo se defendeu, mas os órgãos voltaram a apontar supostas irregularidades na gestão da INTS: "o contrato constitui um verdadeiro ‘cheque em branco’ concedido pelo Estado da Bahia", disseram os promotores de Justiça Rita Tourinho, Adriano Assis e Luciano Ghignone e o procurador da República Ovídio Machado. 

Agora, o juiz entendeu que a prorrogação do contrato é admitida enquanto persistir os efeitos do Decreto Legislativo que reconheceu o estado de emergência decorrente da Covid-19. O Desembargador Federal Antônio Souza Prudente chegou a fazer algumas recomendações para serem incluídas no termo aditivo de prorrogação da validade do contrato, mas que não precisarão ser feitas, dada a escolha por uma nova empresa. Até que o processo de contratação seja concluído, o INTS continua a gerir do Espanhol. 

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