Cinco municípios baianos são acionados pelo MP por falta de transparência nos gastos públicos com a pandemia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou cinco municípios baianos por falta de transparência nos gastos públicos referentes ao enfrentamento do novo coronavírus. As cidades de Poções, Mirante, Bom Jesus da Serra, Boa Nova e Caetanos, foram ajuizadas.

Na ação civil pública, o promotor Ruano Leite explicou que os municípios não estão dando a devida e efetiva publicidade às informações com gastos públicos, e o objetivo é que os dados sejam publicados em site específico de cada município. Os dados devem conter informações como o número de leitor de enfermaria  e de UTIs disponíveis; o número de casos notificados, em investigação, confirmados e recuperados da doença, mantendo esses dados em registros históricos; a quantidade de aparatos de testagem disponíveis; número de óbitos, e outros. Na ação, Leite pede que essas informações sejam publicadas e atualizadas diariamente, com linguagem acessível.

O MP solicitou ainda que os cinco municípios sejam obrigados a publicar o quantitativo de respiradores disponíveis, a quantidade de materiais  e insumos existentes e ainda não disponíveis, mas já adquiridos, para o enfrentamento da pandemia, além do plano de contingenciamento atualizado e demais informações. 

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