Justiça do Rio suspende decretos de Witzel e Crivella sobre flexibilização do isolamento

08/06/2020 23h33Atualizado em: 08/06/2020 23h40

divulgação/TJ-RJ

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu trechos dos decretos editados pelo governador Wilson Witzel (PSC-RJ), e pelo prefeito da capital, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que autorizavam a flexibilização de medidas de isolamento contra o novo coronavírus. O pedido foi feito pelo Ministério Público (MP) e Defensoria Pública (DPU) do Rio.

As medidas de flexibilização haviam sido publicadas em edição extra do Diário Oficial do Estado, na noite da última sexta-feira (5/6), e começaram a valer no sábado (6/6). O decreto autorizava a reabertura de shoppings, bares, restaurantes, igrejas, estádios e pontos turísticos. O documento também prorrogava a suspensão das aulas até o dia 21 de junho.

Já a prefeitura do Rio autorizou a reabertura de lojas de decoração, concessionárias, atividades no calçadão e celebrações em igrejas. Crivella ainda declarou que a cidade deveria voltar "ao normal" a partir de agosto deste ano.

A decisão de suspender os decretos foi do juiz Bruno Bodart da Costa, da 7º Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (TJ). Para o magistrado, "o relaxamento inadequado das medidas de isolamento social pode causar uma aceleração do contágio por Covid-19 de difícil reversão". Para ele, o risco é alto, mesmo se as restrições voltarem a ser estebelecidas novamente.

O órgão também definiu que uma nova audiência sobre o tema deve ocorrer nesta próxima quarta-feira (10/6), com a participação de secretários de Saúde do estado e da capital. Os decretos ficarão suspensos até que a análise de impacto regulatório seja apresentada. Caso a decisão do TJ seja descumprida, governador e prefeito deverão pagar multa no valor de R$ 50 mil.

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