Justiça manda transferir presos de Sobradinho com Covid-19 para o presídio de Feira de Santana

O Poder Judiciário deferiu liminarmente o pedido do Ministério Público estadual de transferência de presos do Complexo Policial do Sobradinho para a Unidade Prisional, em Feira de Santana. A medida foi motivada por ação civil pública movida, na última sexta-feira (29/5), por um grupo de trabalho composto por Promotorias de Justiça, com atribuição no controle externo da atividade policial de Feira de Santana. O objetivo da ação é regularizar a condição dos presos provisórios, no contexto da pandemia da doença Covid -19, em específico os que se encontram recolhidos no Complexo Policial do Sobradinho. 

A decisão foi tomada pela juíza Maria Lúcia Coelho Matos, no plantão judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia, no sábado (30/5). Na sentença, a magistrada determinou a imediata transferência dos presos Misael Pereira da Silva e Jéssica Santos Souza, infectados pelo Covid-19, para o Conjunto Penal de Feira de Santana, sob pena de multa diária de R$ 7.000 (sete mil reais), a ser revertida em favor do Fundo Penitenciário Estadual criado pela Lei n.º 11.402/94.

De acordo com o Ministério Público Estadual, o Governo do Estado foi intimado no último dmingo (31/5), da decisão da transferência. A ação, conforme o MPE, tem como objetivo resguardar a assistência à saúde e promover o isolamento dos presos provisórios sintomáticos ou diagnosticados com Covid-19, de acordo com a Lei de Execução Penal, para que recebam o tratamento adequado na Unidade Prisional de Feira de Santana, em pavilhão específico, que já estava previamente destinado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) para esse fim.

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