Detran Bahia anuncia que motorista pode dirigir com CNH vencida, mas licenciamento do veículo deve estar em dia
Detran Bahia anuncia que motorista pode dirigir com CNH vencida, mas licenciamento do veículo deve estar em dia
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) informou que, o motorista com carteira de habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro, pode continuar dirigindo sem o risco de ser multado e ter o veículo removido. A regra vale também para a carteira provisória e enquanto durar a pandemia do coronavírus (Covid-19)
O prazo para a renovação da CNH está suspenso no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), de acordo com a deliberação 185/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Já a renovação do licenciamento dos veículos registrados no Detran-BA não sofreu mudança nas regras. O órgão alerta que o procedimento está mantido, sem alteração nos prazos. A documentação em dia evita autuação e remoção do carro.
O licenciamento integrado, composto por taxa administrativa do Detran-BA, seguro DPVAT, imposto sobre automóveis (IPVA) e multas existentes, segue o calendário da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) para o pagamento do IPVA, pelo final da placa, que está disponível no site. Os débitos podem ser quitados no Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob.
No caso de veículos novos adquiridos desde 20 de março, os proprietários têm a opção de não fazer o licenciamento e circular portando a nota fiscal. Quem preferir regularizar o carro deve procurar um despachante credenciado ao Detran-BA. O serviço está sendo finalizado internamente no órgão, até que o atendimento volte à normalidade.
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